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TJMA - 0000206-37.2019.8.10.0117
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Santa Quiteria do Maranhao
Ajuizamento: 08/03/2022
TJMA - 0810902-64.2016.8.10.0001
Partes: ALBERTINO CARDOSO OLIVEIRA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 07/04/2016
TJMA - 0836704-88.2021.8.10.0001
Partes: ALBERTINO CARDOSO OLIVEIRA x CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: DALFRAN CALDAS LOIOLA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 23/09/2021
TJMA - 0000220-55.2018.8.10.0117
Partes: ALBERTINO CARDOSO OLIVEIRA x MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO
Advogado: CLEANDRO DIAS SOUSA e outros
1ª instância - Vara Unica de Santa Quiteria do Maranhao
Ajuizamento: 28/11/2019
TJMA - 0000220-55.2018.8.10.0117
Partes: MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO x ALBERTINO CARDOSO OLIVEIRA
Advogado: CLEANDRO DIAS SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 28/11/2019
TJMA - 0810902-64.2016.8.10.0001
Partes: ALBERTINO CARDOSO OLIVEIRA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcia Cristina Coelho Chaves
Ajuizamento: 28/08/2025
TJMA - 0003614-84.2005.8.10.0001
Partes: MARYANGELA GOMES DA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 28/02/2005
TJMA - 0052020-58.2013.8.10.0001
Partes: WALESCA FERREIRA DA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 27/11/2013
TJPE - 0000218-52.2019.8.16.0192
Partes: VILMA DE OLIVEIRA CARDOSO x ALBERTINA DE OLIVEIRA CARDOSO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Nova Aurora - Juizo Unico
Ajuizamento: 05/02/2019
TJPE - 0000183-88.2006.8.16.0082
Partes: ALBERTINA DE OLIVEIRA CARDOSO x MUNICIPIO DE NOVA AURORA/PR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Formosa do Oeste - Juizo Unico
Ajuizamento: 11/07/2016