TJMA - 0003614-84.2005.8.10.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 11:29
Conclusos para decisão
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29/08/2025 12:20
Juntada de petição
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27/07/2025 19:27
Expedição de Comunicação eletrônica.
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25/07/2025 11:54
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2025 12:19
Juntada de petição
-
23/06/2025 12:18
Conclusos para decisão
-
13/06/2025 10:10
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
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13/06/2025 10:10
Juntada de Certidão
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13/06/2025 10:10
Realizado Cálculo de Liquidação
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08/04/2025 11:18
Desentranhado o documento
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08/04/2025 11:18
Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
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14/03/2025 16:10
Juntada de petição
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14/01/2025 11:41
Juntada de Certidão
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28/08/2024 08:20
Juntada de Certidão
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29/04/2024 15:01
Juntada de petição
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13/03/2024 18:18
Recebidos os Autos pela Contadoria
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11/03/2024 19:10
Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2023 12:00
Conclusos para decisão
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25/10/2023 12:00
Juntada de Certidão
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08/10/2023 13:22
Juntada de petição
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16/08/2023 03:47
Decorrido prazo de PAULO CESAR MESQUITA FREIRE em 15/08/2023 23:59.
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24/07/2023 02:06
Publicado Intimação em 21/07/2023.
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24/07/2023 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
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20/07/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0003614-84.2005.8.10.0001 AUTOR: ZENITH CHAVES ALMEIDA, JOSE PEREIRA DA SILVA, INACIA AZEVEDO MARTINS, MARIA DE NAZARE SANTOS BARROS, LEILDA MARIA SOUSA SILVA, TALVANE DA SILVA GOMES, DOMINGA MARIA GOMES CARVALHO, MARIA LUIZA SOUSA, ROSA MARIA MEDEIROS LIMA, MARIA DE REZENDE OLIVEIRA, AURICELIA DE MARIA OLIVEIRA, FRANCISCA PEREIRA CARVALHO, RAIMUNDA ALVES GARRETO MARQUES, RAIMUNDO DE MORAES AGUIAR, GRACA DE MARIA ALMEIDA AZEVEDO, MARIA DAS DORES ALMEIDA AZEVEDO, MARIA BELSORRIR PIRES DA SILVA, REGINALDO LUSO CORREA, MARIA DOS MILAGRES LOPES E SILVA, SANTILIA FERREIRA DA COSTA ARAUJO, ANTONIO NOBREGA PEREIRA, ADONIAS MENESES DA SILVA, ROSALIA MARIA PASSOS COSTA, ZILDA DOS SANTOS SOUSA, RAIMUNDA NONATA LOPES DA SILVA, MARIA DAS DORES IBIAPINO DA COSTA , RITA CESARINA FERREIRA BRAGA, LUCINDA PEREIRA DO NASCIMENTO, IRENE VERAS DA SILVA, ONESIMA CARDOZO DA SILVA, CLAUDIA CRISTINA ARAUJO PIMENTEL, FRANCISCA DE JESUS VIANA PIMENTEL, ZERONILDES PIA DA SILVA, GILVAN SILVA LEITE, MARIA DAS GRACAS VIANA, EDINA MARIA DA SILVA CANDEIRA, EDVIGUES LIMA MARINHO AQUINO, EDIVANILDA DA SILVA LIMA, DIVA ALMEIDA DE MENESES, VALQUIRIA DIAS SOUSA, HILDENE VIANA LEITE, ALBERTINO CARDOSO OLIVEIRA, ANTONIO CARLOS VIANA, MARIA LUCINEIDE SILVA VIANA, BERNARDETE VIANA TEIXEIRA, BERNARDO CALDAS PIMENTEL, MARIA DO SOCORRO SILVA ARAUJO, MARIA DA CONCEICAO LIMA, MARIA DAS GRACAS SARDINHA, BERNARDO LOURENCO DE LIMA, MARIA DO SOCORRO VIANA PEREIRA, MARIA DE JESUS SILVA GOMES, MARIA OLIVEIRA DA ROCHA, BERNARDA MOREIRA DOS SANTOS, SEBASTIAO ARAUJO MOREIRA, DEMOCRITO CORREA LIMA NETO, LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS LIMA, JOSE REINALDO SERRAO SOUSA, MARIA ALIANE DE SOUZA VIEIRA, MARIA EMILIA GOMES MATIAS, MARYANGELA GOMES DA SILVA, LEONILDES CORREIA LIMA CALDAS, MARIA DE LOURDES VIEIRA DE SOUZA, EUZEMAR COSTA DE CARVALHO, PEDRO VIEIRA MONTELES, MARIA BARROS LIMA, LEILDA SILVA MONTELES, MARIA SANTA DA SILVA OLIVEIRA, SEBASTIAO MARTINS DOS SANTOS, MARIA ALICE NASCIMENTO SERPA, ODETE FORTES MENEZES CALDAS, ANTONIO DA PAZ MENDES CARDOSO, DELZUITA DA SILVA LIMA, ANTONIO FORTES DINIZ, MARIA DAS GRACAS SOUSA MARINHO, VANDA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO, RAIMUNDA CHAVES XIMENES, MARIA DOMINGAS CARVALHO CHAVES, MARIA SONIA ALCANTARA, ORLANDO LOPES PEIXOTO, MARIA DOS MILAGRES C DE MENDONCA, MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS MORAES, NILSON FERREIRA REIS, VALDECI DE CARVALHO ALMEIDA, ANA GORETH AMORIM DE AGUIAR MONTELES, MARIA LEITE DA CUNHA, MARIA DE FATIMA SOUZA ARAUJO, GILCINEIA CARVALHO ALVES, ODENIR FORTES MENESES, RAIMUNDO CASTRO LIMA, MARIA JOANA VIEIRA DA SILVA , MARIA OLIVEIRA RAMOS, REGINA MARIA DE ALMEIDA ARAUJO, ARMANDO FERREIRA DE ARAUJO, ANA DE JESUS VIEIRA DA SILVA DINIZ, JOSE MARIA PEREIRA SOUSA, FRANCISCO DOS SANTOS VIEIRA, DEMETRIO RODRIGUES DA SILVA, MARIA DE JESUS MIRANDA DE ARAUJO, LUCINETE SOUSA FERREIRA, MARIA LUCIA MACEDO DE AQUINO GOMES, MARIA DO AMPARO DE SOUSA DA SILVA, HELIO LOBO CARVALHO, FRANCISCO RENILDE DA SILVA SANTOS, DIANA PONTES PEREIRA, MARIA DE LOURDES ANDRADE DA SILVA, RAIMUNDO LOPES DA COSTA, TALIA MARIA BARBOSA CARVALHO LOPES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: PAULO CESAR MESQUITA FREIRE - MA4006-A REU: ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Tendo em vista o teor da certidão de ID. 68401259 - Pág. 19/20, intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar nos presentes autos.
Decorrido o prazo assinalado, com ou sem resposta, volte-me conclusos os autos para decisão.
Intime-se.
Cumpra-se.
São Luís/MA. data do sistema.
Marco Aurélio Barreto Marques Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara da Fazenda Pública -
19/07/2023 11:22
Juntada de petição
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19/07/2023 10:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
03/06/2023 00:10
Decorrido prazo de ZENITH CHAVES ALMEIDA em 01/06/2023 23:59.
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02/06/2023 19:42
Juntada de petição
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11/05/2023 00:40
Publicado Despacho (expediente) em 11/05/2023.
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11/05/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
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10/05/2023 00:00
Intimação
PROCESSO: 0003614-84.2005.8.10.0001 AUTOR: ZENITH CHAVES ALMEIDA, JOSE PEREIRA DA SILVA, INACIA AZEVEDO MARTINS e OUTROS.
Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO - MA3810-A REU: ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Tendo em vista o teor da certidão de ID. 68401259 - Pág. 19/20, intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar nos presentes autos.
Decorrido o prazo assinalado, com ou sem resposta, volte-me conclusos os autos para decisão.
Intime-se.
Cumpra-se.
São Luís/MA. data do sistema.
Marco Aurélio Barreto Marques Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara da Fazenda Pública -
09/05/2023 09:23
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/03/2023 19:56
Proferido despacho de mero expediente
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22/03/2023 10:18
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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17/12/2022 13:49
Conclusos para despacho
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17/12/2022 13:48
Juntada de Certidão
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23/11/2022 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 14/09/2022 23:59.
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30/10/2022 09:24
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO em 02/09/2022 23:59.
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30/10/2022 09:23
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO em 02/09/2022 23:59.
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01/09/2022 17:21
Juntada de petição
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26/08/2022 05:53
Publicado Intimação em 26/08/2022.
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26/08/2022 05:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
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25/08/2022 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0003614-84.2005.8.10.0001 AUTOR: ZENITH CHAVES ALMEIDA, JOSE PEREIRA DA SILVA, INACIA AZEVEDO MARTINS, MARIA DE NAZARE SANTOS BARROS, LEILDA MARIA SOUSA SILVA, TALVANE DA SILVA GOMES, DOMINGA MARIA GOMES CARVALHO, MARIA LUIZA SOUSA, ROSA MARIA MEDEIROS LIMA, MARIA DE REZENDE OLIVEIRA, AURICELIA DE MARIA OLIVEIRA, FRANCISCA PEREIRA CARVALHO, RAIMUNDA ALVES GARRETO MARQUES, RAIMUNDO DE MORAES AGUIAR, GRACA DE MARIA ALMEIDA AZEVEDO, MARIA DAS DORES ALMEIDA AZEVEDO, MARIA BELSORRIR PIRES DA SILVA, REGINALDO LUSO CORREA, MARIA DOS MILAGRES LOPES E SILVA, SANTILIA FERREIRA DA COSTA ARAUJO, ANTONIO NOBREGA PEREIRA, ADONIAS MENESES DA SILVA, ROSALIA MARIA PASSOS COSTA, ZILDA DOS SANTOS SOUSA, RAIMUNDA NONATA LOPES DA SILVA, MARIA DAS DORES IBIAPINO DA COSTA , RITA CESARINA FERREIRA BRAGA, LUCINDA PEREIRA DO NASCIMENTO, IRENE VERAS DA SILVA, ONESIMA CARDOZO DA SILVA, CLAUDIA CRISTINA ARAUJO PIMENTEL, FRANCISCA DE JESUS VIANA PIMENTEL, ZERONILDES PIA DA SILVA, GILVAN SILVA LEITE, MARIA DAS GRACAS VIANA, EDINA MARIA DA SILVA CANDEIRA, EDVIGUES LIMA MARINHO AQUINO, EDIVANILDA DA SILVA LIMA, DIVA ALMEIDA DE MENESES, VALQUIRIA DIAS SOUSA, HILDENE VIANA LEITE, ALBERTINO CARDOSO OLIVEIRA, ANTONIO CARLOS VIANA, MARIA LUCINEIDE SILVA VIANA, BERNARDETE VIANA TEIXEIRA, BERNARDO CALDAS PIMENTEL, MARIA DO SOCORRO SILVA ARAUJO, MARIA DA CONCEICAO LIMA, MARIA DAS GRACAS SARDINHA, BERNARDO LOURENCO DE LIMA, MARIA DO SOCORRO VIANA PEREIRA, MARIA DE JESUS SILVA GOMES, MARIA OLIVEIRA DA ROCHA, BERNARDA MOREIRA DOS SANTOS, SEBASTIAO ARAUJO MOREIRA, DEMOCRITO CORREA LIMA NETO, LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS LIMA, JOSE REINALDO SERRAO SOUSA, MARIA ALIANE DE SOUZA VIEIRA, MARIA EMILIA GOMES MATIAS, MARYANGELA GOMES DA SILVA, LEONILDES CORREIA LIMA CALDAS, MARIA DE LOURDES VIEIRA DE SOUZA, EUZEMAR COSTA DE CARVALHO, PEDRO VIEIRA MONTELES, MARIA BARROS LIMA, LEILDA SILVA MONTELES, MARIA SANTA DA SILVA OLIVEIRA, SEBASTIAO MARTINS DOS SANTOS, MARIA ALICE NASCIMENTO SERPA, ODETE FORTES MENEZES CALDAS, ANTONIO DA PAZ MENDES CARDOSO, DELZUITA DA SILVA LIMA, ANTONIO FORTES DINIZ, MARIA DAS GRACAS SOUSA MARINHO, VANDA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO, RAIMUNDA CHAVES XIMENES, MARIA DOMINGAS CARVALHO CHAVES, MARIA SONIA ALCANTARA, ORLANDO LOPES PEIXOTO, MARIA DOS MILAGRES C DE MENDONCA, MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS MORAES, NILSON FERREIRA REIS, VALDECI DE CARVALHO ALMEIDA, ANA GORETH AMORIM DE AGUIAR MONTELES, MARIA LEITE DA CUNHA, MARIA DE FATIMA SOUZA ARAUJO, GILCINEIA CARVALHO ALVES, ODENIR FORTES MENESES, RAIMUNDO CASTRO LIMA, MARIA JOANA VIEIRA DA SILVA , MARIA OLIVEIRA RAMOS, REGINA MARIA DE ALMEIDA ARAUJO, ARMANDO FERREIRA DE ARAUJO, ANA DE JESUS VIEIRA DA SILVA DINIZ, JOSE MARIA PEREIRA SOUSA, FRANCISCO DOS SANTOS VIEIRA, DEMETRIO RODRIGUES DA SILVA, MARIA DE JESUS MIRANDA DE ARAUJO, LUCINETE SOUSA FERREIRA, MARIA LUCIA MACEDO DE AQUINO GOMES, MARIA DO AMPARO DE SOUSA DA SILVA, HELIO LOBO CARVALHO, FRANCISCO RENILDE DA SILVA SANTOS, DIANA PONTES PEREIRA, MARIA DE LOURDES ANDRADE DA SILVA, RAIMUNDO LOPES DA COSTA, TALIA MARIA BARBOSA CARVALHO LOPES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO - MA3810-A REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifestem sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; Ficam intimadas, ainda, de que, após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.
Segunda-feira, 13 de Junho de 2022 FRANCILENE BATISTA GALVAO CASTRO Diretor de Secretaria -
24/08/2022 11:08
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/08/2022 11:08
Expedição de Comunicação eletrônica.
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04/08/2022 11:45
Juntada de Certidão
-
21/07/2022 20:36
Juntada de Certidão
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21/07/2022 20:35
Juntada de Certidão
-
13/06/2022 15:28
Juntada de Certidão
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03/06/2022 03:59
Juntada de volume
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03/06/2022 03:58
Juntada de volume
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03/06/2022 03:58
Juntada de volume
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03/06/2022 03:57
Juntada de volume
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03/06/2022 03:56
Juntada de volume
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03/06/2022 03:56
Juntada de volume
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03/06/2022 03:55
Juntada de volume
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03/06/2022 03:55
Juntada de volume
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03/06/2022 03:54
Juntada de volume
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03/06/2022 03:54
Juntada de volume
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03/06/2022 03:53
Juntada de volume
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03/06/2022 03:52
Juntada de volume
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03/06/2022 03:52
Juntada de volume
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03/06/2022 03:51
Juntada de volume
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03/06/2022 03:51
Juntada de volume
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03/06/2022 03:50
Juntada de volume
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03/06/2022 03:50
Juntada de volume
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03/06/2022 03:49
Juntada de volume
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03/06/2022 03:48
Juntada de volume
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03/06/2022 03:48
Juntada de volume
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03/06/2022 03:47
Juntada de volume
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03/06/2022 03:47
Juntada de volume
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03/06/2022 03:46
Juntada de volume
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20/04/2022 23:40
Registrado para Cadastramento de processos antigos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2005
Ultima Atualização
20/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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