Partes: EDMUNDO SALES FERREIRA e outros x ESTADO DA BAHIA

Advogado: DJALMA SILVA JUNIOR e outros

1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador

Partes: ESTADO DA BAHIA x JOSE ROBERTO BORGES SILVA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Tribunal Superior - Câmara / Min. Assusete Magalhaes

Partes: ZULEIDE MACIEL RAMOS e outros x ESTADO DA BAHIA

Advogado: DANIELLE GUIMARAES CHOMPANIDIS DE OLIVEIRA PINTO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

Partes: WELLINGTON QUEIROZ BARBOSA e outros x CAP FERRAT EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador

Partes: IRLAM GOUVEIA DE MATTOS e outros x ESTADO DA BAHIA

Advogado: ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

Partes: EVERALDO DE SOUZA SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: WAGNER VELOSO MARTINS e outros

1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador

Partes: ALBERTO CARDOSO e outros x PRS 161 INCORPORADORA SPE LTDA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Capital 36 Vara Civel

Partes: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA e outros x ALBERTO CARDOSO e outros

Advogado: DANIEL STOLEAR SIMOES e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Partes: ALBERTO CARDOSO e outros x PRS 161 INCORPORADORA SPE LTDA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Privado

Partes: MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA/PR x ALBERTO CARDOSO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Pontal do Parana - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial e Juizado Especial da Fazenda Publica