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Ativo

TRF1 - 1004719-54.2020.4.01.3100

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x ALBERTO DONATO PINHEIRO e outros

Advogado: FERNANDO JOSE SOUZA SEGATO

1ª instância - 4ª Macapa

Ajuizamento: 17/06/2020

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Ativo

TJAM - 6009866-92.2025.8.03.0001

Partes: FUNDACAO GETULIO VARGAS x ALBERTO DONATO PINHEIRO FILHO e outros

Advogado: JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR

1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Ajuizamento: 25/02/2025

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