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TJMT - 1002763-13.2019.8.11.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x AGUAS DE DIAMANTINO S.A. e outros
Advogado: MELLIZA MARQUES CIRONE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 07/03/2019
TJMT - 1001159-02.2019.8.11.0005
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x ADAIR JOSE ALVES MOREIRA e outros
Advogado: ADAIR JOSE ALVES MOREIRA e outros
1ª instância - Diamantino - Primeira Vara Civel
Ajuizamento: 07/08/2019
TRF1 - 0016063-29.2005.4.01.3600
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ENERPLAN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 11/11/2005
TRF1 - 0005416-57.2014.4.01.3600
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JOSE DE OLIVEIRA e outros
Advogado: PEDRO ESTUQUI E ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes
Ajuizamento: 28/07/2025
TRF1 - 0005416-57.2014.4.01.3600
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ALBERTO DUAILIBI JUNIOR e outros
Advogado: SHEILA GOMES DE CARVALHO e outros
1ª instância - Diamantino
Ajuizamento: 04/04/2014