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TRF2 - 5009708-11.2023.4.02.5102
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x ALBERTO LUIS DA COSTA MARTINS
Advogado: DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 16/04/2024
TRF2 - 5009708-11.2023.4.02.5102
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x ALBERTO LUIS DA COSTA MARTINS
Advogado: DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 09/05/2024
TRF2 - 5009708-11.2023.4.02.5102
Partes: ALBERTO LUIS DA COSTA MARTINS x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI
Advogado: DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA
1ª instância - 3ª Vara Federal de Niteroi
Ajuizamento: 05/08/2023
TJRO - 5002078-23.2019.8.21.0011
Partes: DERSY DEBONI MAINARDI x TERESINHA DE LOURDES MARTINS DA COSTA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel - Cruz Alta/Rs
Ajuizamento: 10/11/2020
TJRO - 5002078-23.2019.8.21.0011
Partes: DERSY DEBONI MAINARDI e outros x OS MESMOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Pedro Cavalli Junior
Ajuizamento: 15/09/2023
TJRO - 5011582-14.2023.8.21.0011
Partes: TERESINHA DE LOURDES MARTINS DA COSTA e outros x DERSY DEBONI MAINARDI
Advogado: FABIO BORGES DE MORAES e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Cruz Alta/Rs
Ajuizamento: 28/12/2023
TJRO - 5000700-13.2011.8.21.0011
Partes: EDUARDO TOLEDO KRYZOZUN e outros
Advogado: SIMONE DA SILVA VARGAS e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Cruz Alta/Rs
Ajuizamento: 30/08/2021
TJPA - 0013190-70.2008.8.14.0006
Partes: ESTADO DO PARA x LUCIO AUTO PECAS LTDA EPP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua
Ajuizamento: 10/12/2008
TJPA - 0000688-02.2008.8.14.0006
Partes: ESTADO DO PARA e outros x JOSE NIVALDO VILHENA DE BRITO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua
Ajuizamento: 24/01/2008