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TJRO - 5109612-85.2021.8.21.0001
Partes: DREBES & CIA LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: GIOVANNI STURMER DALLEGRAVE e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 27/08/2025
TJPE - 0022714-84.2011.8.16.0021
Partes: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros x MUNICIPIO DE CASCAVEL e outros
Advogado: SHANA ROBERTA MODENA BACCHIN e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 22/10/2018
TJSC - 5007745-27.2024.8.24.0012
Partes: PRIMO TEDESCO SA x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: GIOVANNI STURMER DALLE GRAVE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 21/02/2025
TJRO - 5050492-19.2018.8.21.0001
Partes: MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS x DANIEL TERUCHKIN e outros
Advogado: ROBERTO SILVA DA ROCHA e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 19/08/2022
TJRO - 5027362-05.2015.8.21.0001
Partes: MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS x NELSON WOLF e outros
Advogado: ROBERTO SILVA DA ROCHA e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 18/08/2022
TJRO - 5036732-42.2014.8.21.0001
Partes: MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS x BRANCA AZEVEDO MINCARONE e outros
Advogado: ALBERTO MARTINS DA SILVA NETO e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 29/08/2023
TJRO - 5027645-57.2017.8.21.0001
Partes: MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS x DANIEL TERUCHKIN e outros
Advogado: ROBERTO SILVA DA ROCHA e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 19/10/2021
TJRO - 5002314-70.2019.8.21.0044
Partes: QUINTA DO VALE ALIMENTOS LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: THIAGO JOSUE BEN e outros
1ª instância - 1ª Vara Judicial - Encantado/Rs
Ajuizamento: 05/10/2020
TJRO - 5056440-39.2018.8.21.0001
Partes: DOMINGOS MANOEL MINCARONE e outros x MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS
Advogado: FERNANDO VICENZI e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 29/08/2023
TJRO - 5005118-19.2014.8.21.0001
Partes: FERNANDO ENZWEILER x JI ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA e outros
Advogado: ALBERTO MARTINS DA SILVA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Dilso Domingos Pereira
Ajuizamento: 17/06/2025