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TJMG - 8055655-38.2002.8.13.0024
Partes: GERALDA DE OLIVEIRA PAIVA e outros x SCHIMIDT ARQUITETURA E URBANISMO LTDA e outros
Advogado: FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 25/08/2025
TJMG - 8055655-38.2002.8.13.0024
Partes: ADELIA DELFINA FERREIRA e outros x FUNDO DE HABITACAO POPULAR e outros
Advogado: CAREN BECKER ALVES DE SOUSA e outros
1ª instância - 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Publica Municipal da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 15/12/2021
TRF1 - 1031610-71.2018.4.01.0000
Partes: UNIAO FEDERAL x AFONSO HENRIQUE FERNANDES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 03 - Des. Fed. Marcelo Albernaz
Ajuizamento: 23/05/2019
TJRJ - 0803557-40.2023.8.19.0037
Partes: IGOR DE CASTRO x RAPHAEL SILVA CASTRO e outros
Advogado: ANDRE GRIPP e outros
1ª instância - Nova Friburgo I Jui Esp Civ
Ajuizamento: 25/04/2023
TJRJ - 0803282-23.2025.8.19.0037
Partes: IGOR DE CASTRO x RAPHAEL SILVA CASTRO e outros
Advogado: SARITA BREDER ERTHAL
1ª instância - Nova Friburgo I Jui Esp Civ
Ajuizamento: 11/04/2025
TJAP - 0635127-56.2023.8.04.0001
Partes: RICARDO VIEIRA BRANCO e outros x 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.
Advogado: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - 3º Vara do Juizado Especial Civel
Ajuizamento: 19/10/2023
TJPA - 0800109-79.2022.8.14.0022
Partes: CARLOS ALBERTO DE CASTRO SOUZA x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: SHAIENE COSTA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Celia Regina de Lima Pinheiro
Ajuizamento: 09/12/2024
TJPA - 0800109-79.2022.8.14.0022
Partes: CARLOS ALBERTO DE CASTRO SOUZA x ESTADO DO PARA
Advogado: SHAIENE COSTA SANTOS e outros
1ª instância - Vara Unica de Igarape Miri
Ajuizamento: 09/02/2022
TJPE - 0002026-62.2011.8.16.0034
Partes: DELIRIA DO PRADO CONCI e outros x EVENTUAIS INTERESSADOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Piraquara - Vara Civel e da Fazenda Publica
Ajuizamento: 29/04/2011
TJPE - 0001079-95.2017.8.16.0034
Partes: SADY ENO MARTENS x LUIZ ALBERTO DE SOUZA CASTRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Piraquara - Vara Civel e da Fazenda Publica
Ajuizamento: 01/02/2017