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TJPE - 0011192-06.2020.8.16.0131
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x ALBINO RIBEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Pato Branco - Vara Criminal
Ajuizamento: 08/12/2020
TJMT - 1001968-71.2019.8.11.0011
Partes: MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE x ALTINO RIBEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Mirassol D'oeste - Primeira Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 25/06/2019
TJPB - 0838758-03.2021.8.15.2001
Partes: ROSANGELA MONTEIRO DE CARVALHO x ALBINO MARTINS RIBEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Familia de Joao Pessoa
Ajuizamento: 30/09/2021
TJPB - 0000934-25.1993.8.15.2001
Partes: FRANCISCO RUFFO e outros x FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA
Advogado: LUKAS TOSCANO MONTENEGRO DE MORAIS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 01/04/1993
TJPB - 0000934-25.1993.8.15.2001
Partes: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA x ARGILAS E MINERIOS NORDESTINOS S A ARNOSA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria das Gracas Morais Guedes
Ajuizamento: 04/12/2023
TJPB - 0001693-52.1994.8.15.2001
Partes: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA x ARGILAS E MINERIOS NORDESTINOS S A ARNOSA e outros
Advogado: FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 11/07/1994
TJPB - 0001693-52.1994.8.15.2001
Partes: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA x FRANCISCO RUFFO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Ricardo Porto
Ajuizamento: 26/08/2021
TJPB - 0005023-57.1994.8.15.2001
Partes: FRANCISCO RUSSO e outros x FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA
Advogado: FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 11/07/1994
TJPB - 0005023-57.1994.8.15.2001
Partes: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA x FRANCISCO RUSSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Aurelio da Cruz
Ajuizamento: 25/03/2021
TJPB - 0000942-36.1992.8.15.2001
Partes: FRANCISCO RUFFO e outros x FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA
Advogado: RUY CESAR DE FREITAS EVANGELISTA FILHO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 26/06/1992