TJPB - 0005023-57.1994.8.15.2001
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/11/2023 12:01
Arquivado Definitivamente
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17/11/2023 12:00
Juntada de Certidão
-
16/11/2023 11:47
Determinado o arquivamento
-
10/11/2023 10:45
Conclusos para decisão
-
07/09/2023 00:41
Decorrido prazo de ALBINO MARTINS RIBEIRO em 06/09/2023 23:59.
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07/09/2023 00:41
Decorrido prazo de FRANCISCO RUSSO em 06/09/2023 23:59.
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22/08/2023 08:42
Juntada de Petição de petição
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16/08/2023 00:12
Publicado Certidão em 16/08/2023.
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16/08/2023 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
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14/08/2023 10:01
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2023 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2023 10:00
Juntada de Certidão
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08/12/2022 05:18
Ato ordinatório praticado
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01/12/2022 09:23
Juntada de Ofício
-
11/11/2022 13:44
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2022 08:07
Conclusos para despacho
-
31/08/2022 00:13
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/08/2022 23:59.
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18/08/2022 20:37
Juntada de Petição de petição
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18/08/2022 20:28
Juntada de Petição de petição
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11/05/2022 14:10
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2022 19:56
Juntada de Ofício
-
10/05/2022 19:56
Juntada de Ofício
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10/05/2022 14:48
Juntada de Ofício
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02/05/2022 18:46
Determinada expedição de Precatório/RPV
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26/04/2022 10:55
Conclusos para despacho
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22/04/2022 20:34
Juntada de Petição de petição
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18/03/2022 03:01
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/03/2022 23:59:59.
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04/02/2022 02:35
Decorrido prazo de FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS em 02/02/2022 23:59:59.
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18/01/2022 10:14
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2022 07:45
Proferido despacho de mero expediente
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17/01/2022 11:34
Conclusos para despacho
-
17/01/2022 11:33
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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03/01/2022 16:19
Juntada de Petição de comunicações
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21/12/2021 20:49
Juntada de Petição de petição
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06/12/2021 12:26
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2021 12:26
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2021 12:25
Ato ordinatório praticado
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05/12/2021 15:14
Recebidos os autos
-
05/12/2021 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/03/2021 08:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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22/03/2021 10:46
Juntada de Petição de contrarrazões
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12/03/2021 01:24
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 11/03/2021 23:59:59.
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10/03/2021 03:09
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 09/03/2021 23:59:59.
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05/03/2021 10:42
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2021 10:42
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2021 10:37
Juntada de Petição de apelação
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10/02/2021 11:05
Juntada de Petição de petição
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18/01/2021 09:26
Juntada de Petição de comunicações
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15/01/2021 07:57
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2021 07:57
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2021 07:57
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2021 12:16
Embargos de Declaração Acolhidos
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14/01/2021 09:01
Conclusos para despacho
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22/12/2020 09:54
Juntada de Petição de embargos de declaração
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18/12/2020 07:04
Juntada de Petição de petição
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14/12/2020 15:54
Juntada de Petição de comunicações
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14/12/2020 14:47
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2020 14:47
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2020 14:47
Expedição de Outros documentos.
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08/12/2020 11:28
Acolhida a exceção de pré-executividade
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02/12/2020 10:57
Conclusos para decisão
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24/08/2020 09:32
Juntada de Petição de petição
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30/07/2020 14:28
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2020 05:14
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/05/2020 23:59:59.
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25/04/2020 17:00
Juntada de Petição de petição
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20/04/2020 16:04
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2020 16:12
Proferido despacho de mero expediente
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16/04/2020 09:18
Conclusos para despacho
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16/04/2020 09:18
Juntada de Certidão
-
02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
-
02/09/2019 00:00
Provimento em auditagem
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28/02/2019 00:00
Provimento em auditagem
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13/09/2018 13:55
Ato ordinatório praticado
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10/08/2018 08:11
Processo migrado para o PJe
-
06/08/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 08/2018 MIGRACAO P/PJE
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06/08/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 08/2018 NF 69/18
-
06/08/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 06: 08/2018 14:23 TJEMM10
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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24/05/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 05/2017
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17/05/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 05/2017
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10/05/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 10: 05/2017
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10/05/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 10/05/2017
-
23/03/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 23: 03/2017
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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14/06/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 06/2016
-
11/05/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 05/2016
-
11/05/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 05/2016
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06/05/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 05/2016
-
13/04/2016 00:00
Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 13: 04/2016
-
13/04/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 13/04/2016
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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08/04/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 04/2015
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31/03/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 03/2015
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13/03/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 03/2015
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27/02/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 02/2015
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27/02/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 02/2015
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27/02/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 27/02/2015
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14/11/2014 00:00
Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 14: 11/2014 PRAZO 10D
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03/11/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 11/2014
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30/10/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 10/2014
-
23/10/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 10/2014
-
23/09/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 23/09/2014
-
30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
-
04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
-
02/03/2012 00:00
Mov. [577] - PENHORA AG SOLICITACAO BACENJU 02032012
-
28/02/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28022012
-
24/02/2012 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 24022012
-
24/02/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24022012
-
20/07/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 20072011
-
20/07/2011 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 20042011
-
20/07/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20072011
-
20/07/2011 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 20072011
-
11/07/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11072011
-
11/07/2011 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 11072011 011072011
-
07/07/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07072011
-
07/03/2011 00:00
Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 07032011 JP69
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04/03/2011 00:00
Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011
-
04/03/2011 00:00
Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011
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24/02/2011 00:00
Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 23022011
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24/02/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23022011
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21/10/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20102010
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21/10/2010 00:00
Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 21102010 06 MESES
-
17/06/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16072010
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17/06/2010 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 13052010
-
17/06/2010 00:00
Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 17062010
-
17/06/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17062010
-
18/02/2010 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 18022010
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18/02/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18022010
-
28/09/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28092009
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28/09/2009 00:00
Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 28092009
-
18/09/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 17092009
-
18/09/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17092009
-
16/09/2009 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 16092009
-
31/08/2009 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 31082009
-
21/08/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21082009
-
21/08/2009 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 21092009
-
20/07/2009 00:00
Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 20072009
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20/07/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20072009
-
17/06/2009 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 17072009
-
02/06/2009 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 02062009
-
15/05/2009 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 15062009
-
11/05/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08052009
-
27/04/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 23042009
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27/04/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24042009
-
23/04/2009 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 23042009
-
31/03/2009 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 31032009
-
24/11/2008 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 24022009
-
14/11/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14112008
-
07/11/2008 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06112008
-
07/11/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06112008
-
04/11/2008 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 04112008
-
14/10/2008 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 14102008
-
10/09/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09092008
-
10/09/2008 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 10092008
-
07/07/2008 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 07072008
-
07/07/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07072008
-
03/06/2008 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 0306200815ALBINO MARTI
-
27/05/2008 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 27052008
-
18/05/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15052008
-
05/05/2008 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05052008
-
05/05/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05052008
-
29/04/2008 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 29042008
-
28/02/2008 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 28022008
-
14/02/2008 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 14022008
-
13/02/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12022008
-
28/11/2007 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 27112007
-
28/11/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27112007
-
26/11/2007 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 26112007
-
28/08/2007 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 28082007
-
20/08/2007 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 20082007
-
06/08/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03082007
-
30/07/2007 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 27072007
-
30/07/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27072007
-
25/07/2007 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 25072007
-
03/07/2007 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 03072007
-
28/06/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26062007
-
28/06/2007 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 28062007
-
24/05/2007 00:00
Mov. [1202] - EDITAL DECORRIDO O PRAZO 24052007
-
24/05/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24052007
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19/04/2007 00:00
Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 19042007
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19/04/2007 00:00
Mov. [313] - EDITAL AGUARDA DECURSO PRAZO 23052007
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16/04/2007 00:00
Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 16042007 CITACAO
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11/04/2007 00:00
Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 11042007
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13/03/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12032007
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28/02/2007 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 23022007
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28/02/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23022007
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22/02/2007 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 22022007
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09/02/2007 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 09022007
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06/02/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02022007
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06/02/2007 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 06022007
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14/07/2006 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11072006
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14/07/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11072006
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11/07/2006 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 11072006
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10/03/2006 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 10032006
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01/03/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09022006
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01/03/2006 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 01032006
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28/01/2006 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 28012006
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28/01/2006 00:00
Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 30012006
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09/12/2005 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 0912200514FRANCISCO RU
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24/09/2005 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 23102005
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11/07/1994 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/1994
Ultima Atualização
17/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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