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TJTO - 0012682-53.2024.8.27.2706

Partes: ESTADO DO TOCANTINS x ALCELINO ALEXANDRE DO NASCIMENTO e outros

Advogado: MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno

Ajuizamento: 19/03/2025

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TJTO - 0012682-53.2024.8.27.2706

Partes: WILZA MARIA CAMARA PIO e outros x ESTADO DO TOCANTINS

Advogado: LUCAS LEAL SOUSA e outros

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina

Ajuizamento: 19/06/2024

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TJTO - 0002159-84.2021.8.27.2706

Partes: ESTADO DO TOCANTINS x ALCELINO ALEXANDRE DO NASCIMENTO e outros

Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Convocado Jocy Gomes de Oliveira

Ajuizamento: 02/07/2025

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TJTO - 0002159-84.2021.8.27.2706

Partes: ESTADO DO TOCANTINS x RICARDO WASHINGTON SOUSA PIO e outros

Advogado: MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES e outros

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina

Ajuizamento: 26/01/2021

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TJTO - 0008334-26.2023.8.27.2706

Partes: ALCELINO ALEXANDRE DO NASCIMENTO e outros x ESTADO DO TOCANTINS

Advogado: PAULA SOUZA CABRAL e outros

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina

Ajuizamento: 17/04/2023

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TJPA - 0816452-65.2017.8.14.0301

Partes: x ALCELINO ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Advogado: ADRIANO DOS SANTOS LOPES e outros

1ª instância - 14ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Ajuizamento: 17/07/2017

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TJPA - 0804067-37.2021.8.14.0401

Partes: x RICARDO WASHINGTON SOUSA PIO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara de Crimes Contra O Consumidor e a Ordem Tributaria

Ajuizamento: 22/03/2021

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TJPA - 0830903-22.2022.8.14.0301

Partes: x WILZA MARIA CAMARA PIO e outros

Advogado: PAULO DURIC CALHEIROS e outros

1ª instância - 5ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Ajuizamento: 16/03/2022

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TJPA - 0862984-63.2018.8.14.0301

Partes: MARIA DO SOCORRO TAVARES PIO e outros x MATISSE PARTICIPACOES S.A

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Ajuizamento: 18/10/2018

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TJPA - 0834235-94.2022.8.14.0301

Partes: ALCELINO ALEXANDRE DO NASCIMENTO x BANCO DO BRASIL SA

Advogado: SERVIO TULIO DE BARCELOS e outros

1ª instância - 14ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Ajuizamento: 29/03/2022

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