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TRF1 - 0001830-72.2019.4.01.3200
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JENIZE GUIMARAES DE OLIVEIRA e outros
Advogado: NEWTON SAMPAIO DE MELO e outros
1ª instância - 4ª Manaus
Ajuizamento: 06/03/2019
TRF1 - 0001609-26.2018.4.01.3200
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros x PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 31 - Des. Fed. Solange Salgado da Silva
Ajuizamento: 21/05/2023
TRF1 - 0001609-26.2018.4.01.3200
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ALCICLEIDE BRASIL OLIVEIRA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
1ª instância - 4ª Manaus
Ajuizamento: 22/02/2018
TRF1 - 1010002-83.2019.4.01.3200
Partes: PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS x ALCICLEIDE BRASIL OLIVEIRA e outros
Advogado: JOELSON GLAUCIO LUZEIRO e outros
1ª instância - 4ª Manaus
Ajuizamento: 08/10/2019
TRF1 - 1010002-83.2019.4.01.3200
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x ALCICLEIDE BRASIL OLIVEIRA e outros
Advogado: JOELSON GLAUCIO LUZEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 12 - Des. Fed. Leao Alves
Ajuizamento: 11/04/2025