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TJAM - 6001162-87.2025.8.03.0002
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x ALCINEY DOS SANTOS DA COSTA
Advogado: LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Santana
Ajuizamento: 18/02/2025
TJAM - 6001162-87.2025.8.03.0002
Partes: ALCINEY DOS SANTOS DA COSTA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Advogado: LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Ajuizamento: 02/09/2025
TJAM - 0000204-51.2021.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x ALCINEY DOS SANTOS DA COSTA e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 5ª Vara Criminal de Macapa
Ajuizamento: 06/01/2021
TJAM - 0000204-51.2021.8.03.0001
Partes: ALCINEY DOS SANTOS DA COSTA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 14/10/2024
TRF1 - 0001360-84.2018.4.01.3100
Partes: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO AMAPA e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: JOAO DE LIMA GUERREIRO SOUZA e outros
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 20/03/2018