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TRF1 - 0013103-03.2005.4.01.3600
Partes: FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI e outros x JURUENA ENERGIA S.A.
Advogado: MICHAEL MENEZES MACHADO e outros
1ª instância - 1ª Cuiaba
Ajuizamento: 16/09/2005
TJMT - 1025324-83.2023.8.11.0002
Partes: ELIANE PENHA DA MATA x MUNICIPIO DE CUIABA e outros
Advogado: GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Terceira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 15/04/2024
TJMT - 1025324-83.2023.8.11.0002
Partes: ELIANE PENHA DA MATA x MUNICIPIO DE CUIABA e outros
Advogado: ANDRE LUIS GONCALVES e outros
1ª instância - Varzea Grande - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 24/07/2023