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TJMA - 0829993-38.2019.8.10.0001
Partes: MIP ENGENHARIA S/A x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 26/07/2019
TJMA - 0830022-88.2019.8.10.0001
Partes: MIP ENGENHARIA S/A x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: MARIA DAS GRACAS LAGE DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 26/07/2019
TJMA - 0830022-88.2019.8.10.0001
Partes: MIP ENGENHARIA S/A x AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: MARIA DAS GRACAS LAGE DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Guerreiro Junior
Ajuizamento: 02/07/2021
TJSP - 2372494-13.2024.8.26.0000
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA x CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP
Advogado: MAIRA NOGUEIRA VENEZIANI DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eutalio Jose Porto Oliveira
Ajuizamento: 03/12/2024
TJSP - 1500079-17.2019.8.26.0299
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA x CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP
Advogado: MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA e outros
1ª instância - Sef de Jandira
Ajuizamento: 09/01/2019
TJSP - 1506282-74.2022.8.26.0271
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI x CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: MARIA CRISTINA PEROBA ANGELO e outros
1ª instância - Sef de Itapevi
Ajuizamento: 12/04/2022
TJSP - 1001065-28.2019.8.26.0299
Partes: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP x PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA
Advogado: PEDRO IVO DE OLIVEIRA GOMES e outros
1ª instância - Sef de Jandira
Ajuizamento: 11/04/2019
TJSP - 1003296-63.2022.8.26.0512
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO GRANDE DA SERRA x SABESP - CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: FRANCISCO JOSE CARVALHO e outros
1ª instância - Vara Unica de Rio Grande da Serra
Ajuizamento: 17/12/2022
TJSP - 1001700-10.2023.8.26.0512
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO GRANDE DA SERRA x SABESP - CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: FRANCISCO JOSE CARVALHO e outros
1ª instância - Vara Unica de Rio Grande da Serra
Ajuizamento: 27/12/2023
TJSP - 0005510-44.2007.8.26.0294
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA e outros x CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP 02564000030901
Advogado: GIULIANO NORBERTO FOGACA e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Jacupiranga
Ajuizamento: 26/12/2007