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TJPB - 0826980-80.2025.8.15.0001
Partes: RICARDO TIBURCIO DOS SANTOS x CELIA REGINA DINIZ e outros
Advogado: ALESSANDRA OITAVEN PEARCE DE CARVALHO MONTEIRO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Ajuizamento: 25/07/2025
TRF1 - 0021398-41.2014.4.01.3300
Partes: ANDRE LUIZ DE ARAUJO LIMA x INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA.
Advogado: ALESSANDRA OITAVEN PEARCE DE CARVALHO MONTEIRO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Ajuizamento: 04/07/2025
TJDFT - 0700732-11.2023.8.07.0018
Partes: HENRIQUE BREDA FOLTZ CAVALCANTI x FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA e outros
Advogado: DANIEL OITAVEN PEARCE PAMPONET MIGUEL e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 31/01/2023
TJDFT - 0700732-11.2023.8.07.0018
Partes: HENRIQUE BREDA FOLTZ CAVALCANTI x INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO e outros
Advogado: DANIEL OITAVEN PEARCE PAMPONET MIGUEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Arnoldo Camanho de Assis
Ajuizamento: 21/06/2023