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TJMT - 1003143-49.2023.8.11.0015
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x MURIELE TRINDADE MENDES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Sinop - Quarta Vara Criminal
Ajuizamento: 28/02/2023
TRF1 - 0003257-16.2006.4.01.3603
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x ZULMA GONCALVES DA FONSECA DE OLIVEIRA e outros
Advogado: AARAO LINCOLE SICUTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 11 - Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa
Ajuizamento: 22/08/2025
TRF1 - 0003257-16.2006.4.01.3603
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x SEBASTIAO CRISOSTOMO BARBOSA e outros
Advogado: RAFAEL DA SILVA BARBOSA e outros
1ª instância - 1ª Sinop
Ajuizamento: 06/06/2006
TRF1 - 1004322-72.2019.4.01.3603
Partes: ALESSANDRO DE OLIVEIRA ARANTES x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 30/06/2025
TRF2 - 5032214-13.2025.4.02.5101
Partes: ALESSANDRA ARANTES DE OLIVEIRA x DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN RJ e outros
Advogado: FABIO HENRIQUE DE CAMPOS CRUZ
1ª instância - 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 09/04/2025