14/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1004322-72.2019.4.01.3603 CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) POLO ATIVO: ALESSANDRO DE OLIVEIRA ARANTES REPRESENTANTES POLO ATIVO: REGINALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA - MT9945/O POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros DECISÃO A parte autora deixou de apresentar endereço correto para citação do segundo réu, mesmo tendo sido intimada em mais de uma oportunidade.

Embora para a extinção do processo por abandono da causa seja necessária a intimação pessoal da parte, a qual fica determinada desde já, ela não é requisito para a revisão da decisão liminar.

A parte obteve a liminar para suspensão dos atos executórios sobre o veículo (na execução fiscal 2352-98.2012.4.01.3603) em 17/06/2020.

Em 16/07/2020, o oficial de justiça certificou sua diligência negativa de citação da empresa JOSÉ REGINALDO DA SILVA ALVES ME.

Dessa certidão, a parte autora foi intimada em duas oportunidades, deixando de promover a citação ou requerer diligências sobre a questão.

Veja-se que os embargos permanecem sem impulsionamento efetivo para seu julgamento por inércia da parte autora, que, nesse período, beneficia-se da liminar de suspensão sem que haja dilação probatória e decisão de mérito.

Pois bem.

A liminar foi dada exclusivamente em razão da presunção de que outros bens em nome da empresa executada pudessem ser encontrados, pois o veículo foi adquirido após a inscrição dos débitos em dívida ativa.

Com a demora no julgamento dos embargos, atribuível à própria embargante no caso concreto, a busca de bens nos autos principais fica prejudicada, não sendo razoável que a parte autora atrase deliberadamente o andamento da ação enquanto se beneficia da decisão liminar, inclusive litigando com gratuidade de justiça.

Com essas considerações, revogo a tutela provisória concedida na decisão ID 250039986 e determino a retomada imediata da tramitação da execução fiscal 2352-98.2012.4.01.3603.

Traslade-se cópia da presente decisão para esses autos, remetendo-os à exequente para dar prosseguimento à ação em quinze dias.

Intime-se pessoalmente a parte autora para promover a citação do réu JOSÉ REGINALDO DA SILVA ALVES ME, sob pena de extinção da ação por abandono da causa.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

MURILO MENDES Juiz Federal
21/09/2022 10:21

Conclusos para julgamento
23/06/2022 01:52

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE OLIVEIRA ARANTES em 22/06/2022 23:59.
20/05/2022 19:08

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2022 19:08

Juntada de Certidão
20/05/2022 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2022 19:08

Decisão Interlocutória de Mérito
20/05/2022 19:06

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
29/09/2021 15:18

Conclusos para decisão
15/05/2021 01:10

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE OLIVEIRA ARANTES em 14/05/2021 23:59.
13/04/2021 16:16

Expedição de Comunicação via sistema.
13/04/2021 16:16

Ato ordinatório praticado
17/02/2021 17:57

Juntada de réplica
04/02/2021 05:29

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE OLIVEIRA ARANTES em 03/02/2021 23:59.
01/12/2020 15:39

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 15:39

Ato ordinatório praticado
17/07/2020 17:15

Juntada de contestação
16/07/2020 18:53

Mandado devolvido sem cumprimento
16/07/2020 18:53

Juntada de Certidão
01/07/2020 12:02

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE OLIVEIRA ARANTES em 30/06/2020 23:59:59.
22/06/2020 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
18/06/2020 17:32

Expedição de Mandado.
18/06/2020 17:31

Expedição de Comunicação via sistema.
18/06/2020 17:31

Expedição de Comunicação via sistema.
18/06/2020 17:24

Juntada de Certidão
17/06/2020 15:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/06/2020 15:35

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
04/06/2020 18:32

Conclusos para decisão
20/12/2019 02:46

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE OLIVEIRA ARANTES em 19/12/2019 23:59:59.
28/11/2019 15:38

Juntada de manifestação
18/11/2019 15:54

Expedição de Comunicação via sistema.
14/11/2019 15:33

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2019 15:17

Conclusos para despacho
14/11/2019 12:45

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT
14/11/2019 12:45

Juntada de Informação de Prevenção.
13/11/2019 17:38

Recebido pelo Distribuidor
13/11/2019 17:38

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
14/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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