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TJRJ - 0812825-57.2022.8.19.0004
Partes: KS MATTOS E CIA LTDA (JR TOUR) x DEPARTAMENTO DE TRANSP RODOV DO EST DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: CLAUDIO MARTINS DOS SANTOS e outros
1ª instância - Capital 16 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 29/03/2023
TRF2 - 5011134-09.2021.4.02.0000
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x JOAQUIM SOARES MELLO DA CUNHA e outros
Advogado: CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 12/04/2023
TRF2 - 0504199-34.2003.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x DNB ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S.A.
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Ajuizamento: 26/10/2022
TRF2 - 5011409-50.2024.4.02.0000
Partes: JOAO MOREIRA DA SILVA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 15/09/2025