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TRF1 - 0000110-38.2013.4.01.3311
Partes: MUNICIPIO DE ITAJU DO COLONIA e outros x COMUNIDADE INDIGENA PATAXO HA HA HAE e outros
Advogado: NATAJA DO VALE SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Ajuizamento: 14/09/2023
TRF1 - 0000110-38.2013.4.01.3311
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI e outros
Advogado: LEONARDO MOREIRA CASTRO CHAVES e outros
1ª instância - 1ª Itabuna
Ajuizamento: 18/01/2013
TJPA - 0830181-27.2018.8.14.0301
Partes: KATIA SOUZA COSTA e outros x ALESSANDRA DO SOCORRO SANTOS DA SILVA e outros
Advogado: JURANDIR SEBASTIAO TAVARES SIDRIM e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 17/04/2018
TRF2 - 5007213-68.2022.4.02.5121
Partes: ALESSANDRA DOS SANTOS SILVA DO ROSARIO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: ANDRE AMARAL DE AGUIAR e outros
1ª instância - 15º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 05/04/2024