TRF1 - 0000110-38.2013.4.01.3311
1ª instância - 1ª Itabuna
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/08/2022 11:38
Juntada de apelação
-
09/08/2022 11:28
Juntada de apelação
-
09/08/2022 03:44
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/08/2022 23:59.
-
18/07/2022 11:47
Juntada de petição intercorrente
-
12/07/2022 01:57
Decorrido prazo de JEAN PATAXO BORGES em 11/07/2022 23:59.
-
12/07/2022 01:57
Decorrido prazo de ALESSANDRO SILVA DO SANTOS em 11/07/2022 23:59.
-
12/07/2022 01:57
Decorrido prazo de COMUNIDADE INDIGENA PATAXO HA HA HAE em 11/07/2022 23:59.
-
12/07/2022 01:48
Decorrido prazo de JOSE CARDOSO BORGES em 11/07/2022 23:59.
-
21/06/2022 12:31
Juntada de petição intercorrente
-
17/06/2022 00:37
Publicado Intimação em 17/06/2022.
-
16/06/2022 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
-
15/06/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Itabuna-BA - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA Juiz Titular : MAÍZIA SEAL CARVALHO Dir.
Secret. : DANIELA DIAS SOARES MALTA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000110-38.2013.4.01.3311 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) - PJe AUTOR: MUNICIPIO DE ITAJU DO COLONIA REU: JEAN PATAXO BORGES, JOSE CARDOSO BORGES, ALESSANDRO SILVA DO SANTOS, COMUNIDADE INDIGENA PATAXO HA HA HAE , e outros O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Do exposto e por tudo mais que dos autos transparece, JULGO IMPROCEDENTE o pedido vertido na inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, com espeque no art. 487, I, do CPC.
Sem custas (art; 4º, I, da Lei 9.286/96).
Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários sucumbenciais, fixando estes em 20% sobre o valor atualizado da causa.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Publique-se.
Registre-se.
Intime(m)-se. -
14/06/2022 14:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
14/06/2022 14:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
14/06/2022 14:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/06/2022 14:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/06/2022 14:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/06/2022 14:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/06/2022 13:44
Processo devolvido à Secretaria
-
07/06/2022 13:44
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
-
07/06/2022 13:44
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2022 13:30
Conclusos para despacho
-
16/03/2022 16:59
Juntada de manifestação
-
12/03/2022 00:34
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO em 11/03/2022 23:59.
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11/03/2022 00:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJU DO COLONIA em 10/03/2022 23:59.
-
10/03/2022 02:30
Decorrido prazo de COMUNIDADE INDIGENA PATAXO HA HA HAE em 09/03/2022 23:59.
-
10/03/2022 01:19
Decorrido prazo de OUTROS TERCEIROS INCERTOS E DESCONHECIDOS em 09/03/2022 23:59.
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10/03/2022 01:19
Decorrido prazo de JEAN PATAXO BORGES em 09/03/2022 23:59.
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10/03/2022 01:19
Decorrido prazo de JOSE CARDOSO BORGES em 09/03/2022 23:59.
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10/03/2022 01:17
Decorrido prazo de ALESSANDRO SILVA DO SANTOS em 09/03/2022 23:59.
-
23/01/2022 17:37
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.
-
23/01/2022 17:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
-
23/01/2022 17:37
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.
-
23/01/2022 17:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
-
23/01/2022 17:37
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.
-
23/01/2022 17:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
-
23/01/2022 17:37
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.
-
23/01/2022 17:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
-
23/01/2022 17:37
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.
-
23/01/2022 17:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
-
20/01/2022 17:17
Juntada de petição intercorrente
-
17/01/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 0000110-38.2013.4.01.3311 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE ITAJU DO COLONIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO MOREIRA CASTRO CHAVES - BA28081 e NATAJA DO VALE SANTOS - BA27046 POLO PASSIVO:JEAN PATAXO BORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JEAN PATAXO BORGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
ITABUNA, 14 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente) -
14/01/2022 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/01/2022 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 15:05
Juntada de Certidão de processo migrado
-
14/01/2022 15:04
Juntada de volume
-
03/03/2021 12:42
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
18/03/2020 13:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
18/03/2020 13:32
OFICIO EXPEDIDO
-
03/03/2020 09:22
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
21/02/2020 12:58
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - REGISTRADA NO E-CVD
-
01/08/2019 16:46
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
09/04/2019 00:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/04/2019 09:20
CARGA: RETIRADOS MPF
-
04/04/2019 14:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
04/04/2019 14:40
TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL REFERENTE AO PROCESSO Nº 1000451-71.2018.4.01.3311
-
02/04/2019 13:26
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
17/01/2019 15:13
Conclusos para decisão
-
19/11/2018 15:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/11/2018 13:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 6506427/2018.
-
19/11/2018 13:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 6506427/2018.
-
16/11/2018 18:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/11/2018 18:09
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
16/10/2018 10:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
15/10/2018 11:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
26/09/2018 15:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
22/08/2018 16:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/08/2018 08:51
CARGA: RETIRADOS INSS
-
08/08/2018 17:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
01/06/2018 14:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/05/2018 08:07
CARGA: RETIRADOS AGU
-
15/05/2018 14:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/05/2018 14:48
Conclusos para despacho
-
13/04/2018 18:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/04/2018 08:06
CARGA: RETIRADOS MPF
-
05/04/2018 17:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
19/02/2018 17:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
12/01/2018 15:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/12/2017 09:51
CARGA: RETIRADOS INSS
-
13/12/2017 19:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
09/10/2017 17:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/10/2017 09:15
CARGA: RETIRADOS AGU
-
27/09/2017 15:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
22/09/2017 14:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/09/2017 16:07
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
05/09/2017 11:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/09/2017 18:39
CARGA: RETIRADOS INSS
-
25/08/2017 17:21
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
-
24/08/2017 18:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
24/08/2017 18:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/08/2017 15:20
Conclusos para despacho
-
24/08/2017 14:36
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
-
23/08/2017 18:14
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
21/08/2017 15:57
Conclusos para decisão
-
21/08/2017 15:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
21/08/2017 15:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/08/2017 16:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO
-
25/07/2017 15:57
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
25/07/2017 15:23
DESENTRANHAMENTO REALIZADO
-
25/07/2017 15:23
DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
-
25/07/2017 15:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/07/2017 15:23
Conclusos para despacho
-
25/07/2017 14:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
17/07/2017 13:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/07/2017 13:54
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REINTEGRAR
-
20/06/2017 16:17
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
-
16/06/2017 13:31
OFICIO EXPEDIDO
-
14/06/2017 16:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
12/06/2017 16:13
OFICIO EXPEDIDO
-
06/06/2017 17:29
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
06/06/2017 13:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
06/06/2017 13:26
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
02/06/2017 18:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP; 02/06/2017
-
02/06/2017 13:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
02/06/2017 13:44
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
02/06/2017 13:44
OFICIO EXPEDIDO
-
30/05/2017 18:06
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
30/05/2017 17:56
Conclusos para decisão
-
30/05/2017 17:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
29/05/2017 15:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
29/05/2017 12:58
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO IMISSAO DE POSSE
-
26/05/2017 13:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
26/05/2017 09:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/05/2017 08:52
CARGA: RETIRADOS AGU
-
17/05/2017 12:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
17/05/2017 12:42
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
17/05/2017 12:42
OFICIO EXPEDIDO
-
17/05/2017 12:42
MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REINTEGRAÇÃO DE POSSE
-
17/05/2017 12:41
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REINTEGRAÇÃO DE POSSE
-
16/05/2017 14:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMUNICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
16/05/2017 14:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/04/2017 09:37
CARGA: RETIRADOS INSS
-
05/04/2017 13:36
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - ADVOGADA DA PARTE AUTORA
-
04/04/2017 15:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
04/04/2017 13:29
DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
-
03/04/2017 18:05
Conclusos para decisão
-
03/04/2017 10:41
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
31/03/2017 18:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/03/2017 16:43
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
29/03/2017 16:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) SUBSTABELECIMENTO
-
27/03/2017 19:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
24/03/2017 14:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
23/03/2017 17:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP: 23/03/2017
-
23/03/2017 17:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
23/03/2017 17:28
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
-
23/03/2017 16:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/03/2017 10:46
Conclusos para decisão
-
23/03/2017 10:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
23/03/2017 10:45
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
21/03/2017 13:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/03/2017 16:20
CARGA: RETIRADOS PGF
-
13/03/2017 18:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
13/03/2017 18:49
MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REINTEGRAÇÃO DE POSSE
-
13/03/2017 18:48
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REINTEGRAÇÃO
-
13/03/2017 18:47
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
13/03/2017 18:47
OFICIO EXPEDIDO
-
13/03/2017 15:28
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO
-
13/12/2016 18:02
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
16/11/2016 13:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/10/2016 18:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/10/2016 09:02
CARGA: RETIRADOS MPF
-
10/10/2016 14:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
05/10/2016 14:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/10/2016 11:01
Conclusos para despacho
-
31/08/2016 14:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
22/06/2016 18:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/06/2016 10:40
CARGA: RETIRADOS MPF
-
14/06/2016 13:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
03/03/2016 12:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
04/02/2016 16:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/01/2016 11:14
CARGA: RETIRADOS MPF
-
21/01/2016 14:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
18/01/2016 14:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/01/2016 11:13
Conclusos para despacho
-
01/12/2015 16:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
08/10/2015 14:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
05/10/2015 19:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 05/10/2015
-
05/10/2015 14:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
02/10/2015 14:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
28/09/2015 16:51
Conclusos para decisão
-
26/06/2015 15:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
27/05/2015 17:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/05/2015 12:11
CARGA: RETIRADOS MPF
-
22/05/2015 10:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
22/05/2015 10:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/05/2015 08:55
CARGA: RETIRADOS AGU
-
12/05/2015 14:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
03/02/2015 18:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
27/01/2015 17:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SC/PETIÇÃO
-
09/01/2015 10:44
CARGA: RETIRADOS PGF
-
08/01/2015 15:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
23/12/2014 19:04
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
-
06/10/2014 15:06
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
26/08/2014 16:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/08/2014 09:08
CARGA: RETIRADOS MPF
-
21/08/2014 15:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
01/08/2014 10:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/07/2014 09:22
CARGA: RETIRADOS AGU
-
23/07/2014 14:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
23/07/2014 13:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
26/06/2014 11:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/06/2014 09:06
CARGA: RETIRADOS PGF
-
18/06/2014 15:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FUNAI
-
23/05/2014 09:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/05/2014 12:24
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
08/05/2014 08:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
06/05/2014 14:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 06/05/2014
-
14/04/2014 17:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
14/04/2014 17:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/04/2014 14:09
Conclusos para despacho
-
04/04/2014 12:11
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
17/02/2014 07:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 106/2014
-
17/02/2014 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 106/2014
-
05/11/2013 17:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
25/10/2013 19:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO
-
10/10/2013 09:45
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
09/10/2013 12:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO:10/10/2013.
-
08/10/2013 12:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 08/10/2013
-
08/10/2013 12:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
08/10/2013 12:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/10/2013 12:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/10/2013 16:28
Conclusos para despacho
-
12/07/2013 14:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/07/2013 18:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
-
27/06/2013 09:59
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
26/06/2013 09:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO: 27/06/2013.
-
25/06/2013 16:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 25/06/2013
-
25/06/2013 13:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
21/06/2013 16:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/06/2013 16:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/06/2013 15:03
Conclusos para despacho
-
06/05/2013 13:58
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
-
03/05/2013 15:06
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
-
03/05/2013 15:06
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
-
03/05/2013 15:06
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
-
04/04/2013 16:43
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
25/03/2013 18:35
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
-
25/03/2013 18:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/03/2013 18:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/03/2013 16:45
Conclusos para despacho
-
05/03/2013 14:22
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REINTEGRAÇÃO DE POSSE
-
26/02/2013 15:07
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) CITAÇÃO DA UNIÃO
-
26/02/2013 15:06
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) CITAÇÃO DA FUNAI
-
26/02/2013 13:27
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
15/02/2013 15:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/02/2013 20:05
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIOS NºS 26 E 27/2013-SEPOD/CÍVEL
-
04/02/2013 12:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO: 05/02/2013.
-
01/02/2013 12:44
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
01/02/2013 12:44
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
01/02/2013 12:44
POSSE REINTEGRACAO DEFERIDA
-
01/02/2013 12:43
OFICIO EXPEDIDO
-
01/02/2013 12:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 01.02.2013
-
01/02/2013 09:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/01/2013 19:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - REGISTRADA NO CVD
-
30/01/2013 18:36
Conclusos para decisão
-
30/01/2013 18:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) PETIÇÃO DO AUTOR
-
30/01/2013 17:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO DA UNIÃO
-
30/01/2013 17:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO MPF
-
30/01/2013 17:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA FUNAI
-
30/01/2013 17:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
25/01/2013 09:02
CARGA: RETIRADOS AGU
-
24/01/2013 20:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
24/01/2013 20:37
DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO
-
24/01/2013 20:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/01/2013 20:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/01/2013 20:28
Conclusos para despacho
-
24/01/2013 20:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO MPF
-
24/01/2013 20:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR
-
24/01/2013 16:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO
-
22/01/2013 17:46
CARGA: RETIRADOS MPF
-
22/01/2013 17:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
22/01/2013 17:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/01/2013 17:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/01/2013 17:43
Conclusos para despacho
-
22/01/2013 17:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DA FUNAI
-
22/01/2013 14:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO: 23/01/2013.
-
21/01/2013 15:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 21/01/2013
-
18/01/2013 17:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
-
18/01/2013 17:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
18/01/2013 17:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
18/01/2013 17:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
18/01/2013 17:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
18/01/2013 17:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/01/2013 17:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/01/2013 15:21
Conclusos para despacho
-
18/01/2013 14:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/01/2013 14:44
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
18/01/2013 14:43
INICIAL AUTUADA
-
18/01/2013 14:33
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2013
Ultima Atualização
28/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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