02/02/2022 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
02/02/2022 12:59

Juntada de Informação
02/02/2022 12:51

Juntada de Certidão
01/02/2022 14:00

Juntada de Certidão de registro no snba
28/01/2022 19:31

Juntada de Certidão
28/01/2022 19:20

Juntada de Certidão
28/01/2022 18:50

Juntada de Certidão
28/01/2022 18:27

Processo devolvido à Secretaria
28/01/2022 18:27

Juntada de Certidão
28/01/2022 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2022 18:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/01/2022 12:51

Conclusos para decisão
26/01/2022 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2022 15:08

Juntada de Certidão
25/01/2022 18:44

Juntada de apelação
19/01/2022 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Rondônia - 7ª Vara Federal Criminal da SJRO Juiz Substituto : DIOGO NEGRISOLI OLIVEIRA Dir.

Secret. : YULLY CRISTIANO MURER AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1013342-80.2021.4.01.4100 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MATHEUS DORADO ANEZ Advogado do(a) REU: LILIAN MARIA LIMA DE OLIVEIRA - RO2598 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : SENTENÇA

I - RELATÓRIO O Ministério Público Federal ofereceu denúncia em face de MATHEUS DORADO ANEZ, qualificado nos autos, imputando-lhe a prática do delito previsto no art. 334-A, caput e § 3º, do CP (ID 718378963). (...) III – DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva para CONDENAR MATHEUS DORADO ANEZ pelo crime do art. 334-A, § 3º, do CP. (...) DÊ-SE a baixa no Sistema Nacional de Bens Apreendidos do CNJ, oportunamente.

Providências após o trânsito em julgado a) EXPEÇA-SE guia de execução definitiva; b) OFICIE-SE ao TRE/RO, nos termos do art. 15, III, da CF; c) OFICIE-SE ao Instituto Nacional de Identificação; d) EXPEÇA-SE guia para recolhimento das custas e, após, INTIME-SE o condenado para pagamento, no prazo de 15 dias.

INTIMEM-SE.

Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juíza Federal
17/01/2022 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2022 15:49

Expedição de Mandado.
17/01/2022 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/01/2022 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/01/2022 15:28

Processo devolvido à Secretaria
17/01/2022 15:28

Juntada de Certidão
17/01/2022 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2022 15:28

Julgado procedente o pedido
13/12/2021 12:59

Conclusos para julgamento
10/12/2021 03:02

Juntada de alegações/razões finais
08/12/2021 02:16

Decorrido prazo de MATHEUS DORADO ANEZ em 07/12/2021 23:59.
22/11/2021 18:26

Juntada de Certidão
22/11/2021 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2021 18:26

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 20:49

Juntada de alegações/razões finais
03/11/2021 21:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2021 21:20

Audiência Instrução e julgamento realizada para 22/10/2021 14:00 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.
03/11/2021 21:20

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 12:02

Juntada de Ata de audiência
22/10/2021 14:50

Audiência Instrução e julgamento designada para 22/10/2021 14:00 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.
12/10/2021 02:39

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/10/2021 23:59.
05/10/2021 18:46

Juntada de parecer
02/10/2021 01:43

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Rondônia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 01/10/2021 23:59.
29/09/2021 01:30

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Rondônia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 28/09/2021 23:59.
25/09/2021 01:42

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Rondônia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 24/09/2021 23:59.
24/09/2021 18:25

Juntada de manifestação
24/09/2021 18:24

Juntada de manifestação
24/09/2021 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2021 18:01

Juntada de diligência
24/09/2021 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/09/2021 17:05

Juntada de Certidão
24/09/2021 16:39

Expedição de Mandado.
24/09/2021 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2021 02:34

Decorrido prazo de MATHEUS DORADO ANEZ em 23/09/2021 23:59.
23/09/2021 01:24

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/09/2021 23:59.
21/09/2021 18:08

Juntada de petição intercorrente
20/09/2021 20:25

Processo devolvido à Secretaria
20/09/2021 20:25

Juntada de Certidão
20/09/2021 20:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2021 20:25

Outras Decisões
20/09/2021 14:19

Conclusos para decisão
18/09/2021 02:43

Decorrido prazo de MATHEUS DORADO ANEZ em 17/09/2021 23:59.
17/09/2021 02:03

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Rondônia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 16/09/2021 23:59.
17/09/2021 01:54

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Rondônia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 16/09/2021 23:59.
15/09/2021 18:25

Juntada de Certidão
15/09/2021 18:17

Juntada de manifestação
13/09/2021 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2021 14:34

Juntada de Certidão
09/09/2021 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2021 12:13

Juntada de Certidão de devolução de mandado
07/09/2021 00:23

Expedição de Comunicação via sistema.
06/09/2021 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2021 16:45

Expedição de Mandado.
06/09/2021 16:39

Juntada de manifestação
06/09/2021 16:28

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
05/09/2021 18:01

Processo devolvido à Secretaria
05/09/2021 18:00

Juntada de Certidão
05/09/2021 18:00

Expedição de Comunicação via sistema.
05/09/2021 18:00

Recebida a denúncia contra MATHEUS DORADO ANEZ - CPF: *18.***.*06-01 (INVESTIGADO)
03/09/2021 16:59

Conclusos para decisão
03/09/2021 16:42

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 16:41

Juntada de denúncia
30/08/2021 17:22

Expedição de Comunicação via sistema.
30/08/2021 17:22

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 12:24

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 12:23

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
30/08/2021 12:21

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2021

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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