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TJPA - 0811887-31.2021.8.14.0006
Partes: ANTONIO JORGE DE CASTRO XAVIER e outros x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: JORDANO FALSONI
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 25/08/2023
TJPA - 0811887-31.2021.8.14.0006
Partes: ANTONIO JORGE DE CASTRO XAVIER e outros
Advogado: JORDANO FALSONI
1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua
Ajuizamento: 31/08/2021
TJPA - 0023201-44.2011.8.14.0301
Partes: ALEX DA SILVA DUARTE x ESTADO DO PARA
Advogado: MARIA CLAUDIA SILVA COSTA
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 12/07/2011
TJPA - 0023201-44.2011.8.14.0301
Partes: MURILO SERGIO GOMES DE SOUSA e outros x ESTADO DO PARA
Advogado: ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura
Ajuizamento: 27/03/2017
TJRR - 7071057-98.2022.8.22.0001
Partes: ALEX DUARTE DA SILVA x SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA
Advogado: NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES e outros
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel de Porto Velho
Ajuizamento: 26/09/2022
TJRR - 7028665-12.2023.8.22.0001
Partes: ALEX DUARTE DA SILVA x LATAM AIRLINES GROUP S/A
Advogado: FABIO RIVELLI e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Porto Velho
Ajuizamento: 08/05/2023
TJRJ - 0873585-10.2024.8.19.0001
Partes: ALEX DUARTE DA SILVA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital Ii Jui Esp Fazenda Publica
Ajuizamento: 12/06/2024
TJRJ - 0868811-34.2024.8.19.0001
Partes: ALEX DUARTE DA SILVA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital Ii Jui Esp Fazenda Publica
Ajuizamento: 03/06/2024
TJMS - 0042455-74.2017.8.12.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x AILTON LEANDRO ORTIZ JUNIOR e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL e outros
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara Criminal
Ajuizamento: 09/11/2017
TJMS - 0019102-97.2020.8.12.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x ALEX DUARTE DA SILVA e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara Criminal
Ajuizamento: 07/08/2020