01/07/2025 16:46

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 16:46

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 15:33

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 15:33

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 15:33

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 07:49

Transitado em Julgado em data
15/05/2025 07:49

Transitado em Julgado em data
12/05/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:46

Recebidos os autos
30/04/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 10:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Camilo Augusto Pompeo de Campos (OAB 14995/MS) Processo 0042455-74.2017.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Alex Duarte da Silva - Sentença de f. 546: Pelo exposto, reconheço a ocorrência da prescrição da pretensão executória retroativa e, por consequência, com fundamento no art. 107, V combinado art. 109, V, todos do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos acusados Ailton Leandro Ortiz Júnior e Alex Duarte da Silva.
25/04/2025 08:14

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 08:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/04/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 16:36

Recebidos os autos
23/04/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 11:46

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 11:46

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 11:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/04/2025 18:10

Recebidos os autos
22/04/2025 18:10

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 18:10

Extinta a punibilidade por prescrição
22/04/2025 15:50

Juntada de tipo de documento
22/04/2025 15:49

Juntada de tipo de documento
22/04/2025 15:49

Juntada de tipo de documento
22/04/2025 15:49

Juntada de tipo de documento
09/04/2025 09:24

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2025 03:33

Decorrido prazo de parte
04/04/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 09:38

Recebidos os autos
03/04/2025 09:38

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 11:56

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 11:56

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 11:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/03/2025 18:56

Recebidos os autos
28/03/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 09:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Camilo Augusto Pompeo de Campos (OAB 14995/MS) Processo 0042455-74.2017.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Alex Duarte da Silva - Intima-se a defesa da sentença de fls. 509-518: Dispositivo Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido condenatório formulado na denúncia e CONDENO os acusados Ailton Leandro Ortiz Júnior e Alex Duarte da Silva, qualificados na denúncia, ambos às penas de 01 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa, em regime aberto, com substituição, pela prática do crime do art. 180, caput, do Código Penal.

Ainda, com fundamento no § 5.º do art. 89 da lei 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do crime imputado ao(à) acusado(a) Gil da Silva Gomes, nestes autos.
27/03/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 16:55

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 15:49

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 15:49

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 08:15

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 20:30

Recebidos os autos
26/03/2025 20:30

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:13

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 10:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/03/2025 10:12

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 10:12

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 10:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/03/2025 11:49

Recebidos os autos
25/03/2025 11:48

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 11:48

Procedência do Pedido com Aplicação de Medida Socioeducativa
20/01/2025 09:50

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2025 17:25

Recebidos os autos
17/01/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 09:38

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 09:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/12/2024 18:20

Recebidos os autos
16/12/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:16

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 13:22

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 13:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/12/2024 13:02

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: José Gondim dos Santos (OAB 9348/MS), Camilo Augusto Pompeo de Campos (OAB 14995/MS) Processo 0042455-74.2017.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Ailton Leandro Ortiz Junior, Alex Duarte da Silva - Intimação do(s) réu(s) na pessoa de seu(s) respectivo(s) advogado(s), para que apresente(m) no prazo de 05(cinco) dias, as alegações finais.
06/12/2024 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 20:45

Recebidos os autos
02/12/2024 20:45

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 16:39

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 16:38

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 16:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/11/2024 15:57

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 22:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:56

Recebidos os autos
30/10/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 17:12

de Instrução e Julgamento
25/10/2024 17:12

de Interrogatório
23/10/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:12

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 13:06

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:46

Recebidos os autos
21/10/2024 17:46

Decisão ou Despacho
21/10/2024 12:30

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 12:30

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 12:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/10/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 12:38

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:29

Juntada de tipo de documento
15/10/2024 09:16

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 13:47

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 15:59

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 15:50

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 18:10

Recebidos os autos
30/08/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 13:33

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 13:33

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 13:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/08/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 10:38

Decorrido prazo de parte
05/07/2024 10:38

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 16:50

Recebidos os autos
29/05/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 15:58

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 15:58

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 15:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/05/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:37

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 14:37

de Instrução e Julgamento
27/05/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 18:22

de Instrução e Julgamento
23/05/2024 18:22

de Interrogatório
20/05/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 17:42

Recebidos os autos
15/05/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 14:28

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 14:28

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 14:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/05/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 19:00

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 19:00

Juntada de tipo de documento
09/05/2024 19:00

Juntada de tipo de documento
09/05/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 19:31

Recebidos os autos
06/05/2024 19:31

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 07:35

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 07:35

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 07:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/05/2024 07:34

Recebidos os autos
02/05/2024 07:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/04/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 17:48

Juntada de tipo de documento
17/04/2024 17:47

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 18:59

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 18:59

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 10:21

Juntada de tipo de documento
10/04/2024 19:48

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 17:49

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 12:59

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 12:59

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 16:09

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 16:09

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 16:09

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 16:09

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 16:08

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 15:27

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 12:35

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 12:34

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 12:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/04/2024 12:34

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2024 10:01

Recebidos os autos
02/04/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 08:44

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 08:44

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 08:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/04/2024 08:43

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 04:02

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 00:29

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 12:48

Expedição de tipo de documento.
16/05/2023 12:48

de Instrução e Julgamento
16/05/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 19:00

de Instrução e Julgamento
12/05/2023 13:17

Juntada de tipo de documento
12/05/2023 13:17

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 16:20

Juntada de tipo de documento
11/05/2023 16:19

Juntada de tipo de documento
10/05/2023 14:22

Recebidos os autos
10/05/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 12:19

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 12:19

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 12:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/05/2023 09:30

Juntada de tipo de documento
09/05/2023 16:17

Recebidos os autos
09/05/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 12:33

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 12:33

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 12:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/05/2023 16:08

Juntada de tipo de documento
05/05/2023 16:08

Juntada de tipo de documento
05/05/2023 16:08

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 17:43

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 15:08

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 15:08

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 13:37

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 20:21

Recebidos os autos
03/05/2023 20:21

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 13:39

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 13:39

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 13:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/05/2023 13:38

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 13:30

Expedição de tipo de documento.
04/04/2023 12:58

Expedição de tipo de documento.
03/04/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 08:45

Expedição de tipo de documento.
31/03/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 10:06

Recebidos os autos
31/03/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 17:34

Juntada de tipo de documento
29/03/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 15:19

Expedição de tipo de documento.
28/03/2023 15:19

Expedição de tipo de documento.
28/03/2023 15:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/03/2023 15:11

Juntada de tipo de documento
27/03/2023 12:10

Juntada de tipo de documento
27/03/2023 10:36

Juntada de Petição de tipo
24/03/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 15:23

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 15:23

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 15:23

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 15:22

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 15:22

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 15:22

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 15:22

Expedição de tipo de documento.
23/03/2023 09:31

Recebidos os autos
23/03/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 15:44

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 14:42

Recebidos os autos
22/03/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 18:05

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 18:05

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 18:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/03/2023 18:04

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 18:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/03/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
28/12/2022 02:07

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 02:06

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 14:55

Expedição de tipo de documento.
13/01/2022 14:55

de Instrução e Julgamento
11/01/2022 17:46

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 09:09

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 16:50

Recebidos os autos
10/01/2022 16:50

Decisão ou Despacho
01/12/2021 02:50

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 13:18

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2021 13:10

de Instrução e Julgamento
05/11/2021 18:11

Juntada de tipo de documento
05/11/2021 18:11

Juntada de tipo de documento
04/11/2021 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2021 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2021 13:31

Juntada de Petição de tipo
03/11/2021 15:34

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 12:45

Juntada de tipo de documento
27/10/2021 15:52

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 15:13

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 15:09

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 15:04

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 15:00

Expedição de tipo de documento.
19/10/2021 14:07

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 13:59

Expedição de tipo de documento.
19/10/2021 13:59

Expedição de tipo de documento.
19/10/2021 13:59

Expedição de tipo de documento.
15/10/2021 17:46

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 17:45

Expedição de tipo de documento.
15/10/2021 17:44

Expedição de tipo de documento.
15/10/2021 17:42

Expedição de tipo de documento.
14/10/2021 19:50

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 19:26

Expedição de tipo de documento.
04/10/2021 16:10

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2021 15:20

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 13:25

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 11:13

Recebidos os autos
01/10/2021 11:12

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 07:42

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 18:18

Recebidos os autos
30/09/2021 18:18

Juntada de Petição de tipo
30/09/2021 17:49

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 17:46

Expedição de tipo de documento.
30/09/2021 17:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/09/2021 17:46

Expedição de tipo de documento.
30/09/2021 17:46

Expedição de tipo de documento.
30/09/2021 17:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/09/2021 17:45

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 17:34

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 12:56

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 15:10

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 14:53

Expedição de tipo de documento.
10/08/2021 14:53

de Instrução e Julgamento
10/08/2021 13:26

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 22:10

Recebidos os autos
09/08/2021 22:10

Decisão ou Despacho
31/05/2021 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2020 13:45

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 13:43

Ato ordinatório praticado
10/11/2020 13:44

Ato ordinatório praticado
24/07/2020 18:22

Juntada de tipo de documento
24/07/2020 18:22

Juntada de tipo de documento
13/07/2020 12:07

Recebidos os autos
13/07/2020 12:07

Ato ordinatório praticado
09/07/2020 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2020 08:05

Ato ordinatório praticado
08/07/2020 13:47

Recebidos os autos
08/07/2020 13:47

Juntada de Petição de tipo
08/07/2020 12:28

Preliminar
08/07/2020 12:27

Ato ordinatório praticado
08/07/2020 12:25

Expedição de tipo de documento.
08/07/2020 12:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/07/2020 12:25

Expedição de tipo de documento.
08/07/2020 12:25

Expedição de tipo de documento.
08/07/2020 12:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/07/2020 11:31

Expedição de tipo de documento.
07/07/2020 19:01

Recebidos os autos
07/07/2020 19:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/07/2020 09:24

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2020 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2020 13:38

Recebidos os autos
30/06/2020 13:37

Ato ordinatório praticado
30/06/2020 12:56

Recebidos os autos
30/06/2020 12:56

Juntada de Petição de tipo
30/06/2020 08:08

Ato ordinatório praticado
29/06/2020 08:19

Ato ordinatório praticado
29/06/2020 08:18

Ato ordinatório praticado
29/06/2020 08:17

Expedição de tipo de documento.
29/06/2020 08:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/06/2020 08:17

Expedição de tipo de documento.
29/06/2020 08:17

Expedição de tipo de documento.
29/06/2020 08:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/06/2020 08:16

Ato ordinatório praticado
25/06/2020 16:31

Juntada de tipo de documento
05/06/2020 09:16

Ato ordinatório praticado
26/05/2020 21:59

Ato ordinatório praticado
25/05/2020 18:31

Juntada de tipo de documento
25/05/2020 18:31

Juntada de tipo de documento
18/05/2020 15:22

Juntada de tipo de documento
14/05/2020 19:02

Juntada de tipo de documento
14/05/2020 19:02

Juntada de tipo de documento
05/05/2020 05:48

Ato ordinatório praticado
04/05/2020 13:24

Ato ordinatório praticado
04/05/2020 13:24

Ato ordinatório praticado
30/04/2020 18:31

Recebidos os autos
30/04/2020 18:31

Decisão ou Despacho
30/04/2020 07:43

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2020 07:41

Expedição de tipo de documento.
30/04/2020 07:40

Expedição de tipo de documento.
30/04/2020 07:40

de Instrução e Julgamento
28/04/2020 16:09

Ato ordinatório praticado
28/04/2020 16:06

Expedição de tipo de documento.
28/04/2020 16:06

Ato ordinatório praticado
28/04/2020 16:03

Expedição de tipo de documento.
28/04/2020 16:03

Ato ordinatório praticado
28/04/2020 15:59

Expedição de tipo de documento.
28/04/2020 15:59

Expedição de tipo de documento.
22/04/2020 11:36

Ato ordinatório praticado
17/04/2020 14:14

Ato ordinatório praticado
16/04/2020 20:13

Ato ordinatório praticado
16/04/2020 20:13

Ato ordinatório praticado
16/04/2020 18:48

Recebidos os autos
16/04/2020 18:48

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2020 08:25

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2020 08:24

Expedição de tipo de documento.
14/04/2020 17:22

Ato ordinatório praticado
14/04/2020 17:21

Ato ordinatório praticado
13/04/2020 19:25

Juntada de tipo de documento
27/03/2020 17:09

Ato ordinatório praticado
27/03/2020 15:42

Expedição de tipo de documento.
27/03/2020 15:41

Expedição de tipo de documento.
27/03/2020 15:41

Expedição de tipo de documento.
27/03/2020 15:40

Expedição de tipo de documento.
26/03/2020 18:05

Expedição de tipo de documento.
25/03/2020 19:07

Ato ordinatório praticado
25/03/2020 19:05

Ato ordinatório praticado
25/03/2020 19:01

Expedição de tipo de documento.
25/03/2020 19:00

Ato ordinatório praticado
25/03/2020 18:56

Expedição de tipo de documento.
25/03/2020 06:32

Ato ordinatório praticado
24/03/2020 12:35

Ato ordinatório praticado
23/03/2020 18:51

Ato ordinatório praticado
20/03/2020 10:53

Ato ordinatório praticado
08/10/2019 03:17

Ato ordinatório praticado
27/08/2019 11:09

Ato ordinatório praticado
27/08/2019 10:15

Juntada de Petição de tipo
25/07/2019 13:55

Ato ordinatório praticado
25/07/2019 13:53

Juntada de tipo de documento
25/07/2019 13:51

Juntada de tipo de documento
25/07/2019 13:51

Juntada de tipo de documento
25/07/2019 13:51

Juntada de tipo de documento
25/07/2019 13:51

Juntada de tipo de documento
25/07/2019 13:51

Ato ordinatório praticado
22/07/2019 18:07

Recebidos os autos
22/07/2019 18:07

Ato ordinatório praticado
22/07/2019 17:45

Expedição de tipo de documento.
22/07/2019 17:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/07/2019 16:55

Recebidos os autos
19/07/2019 16:55

Juntada de Petição de tipo
19/07/2019 14:12

Expedição de tipo de documento.
19/07/2019 14:11

Expedição de tipo de documento.
19/07/2019 14:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/07/2019 14:07

Ato ordinatório praticado
11/07/2019 10:55

Expedição de tipo de documento.
11/07/2019 10:55

de Instrução e Julgamento
04/07/2019 17:22

Ato ordinatório praticado
03/07/2019 16:06

Recebidos os autos
03/07/2019 16:06

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2019 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2019 15:21

Ato ordinatório praticado
02/07/2019 15:15

Ato ordinatório praticado
01/07/2019 17:12

Recebidos os autos
01/07/2019 17:12

Juntada de Petição de tipo
01/07/2019 14:27

Expedição de tipo de documento.
01/07/2019 14:27

Expedição de tipo de documento.
01/07/2019 14:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/07/2019 14:25

Juntada de tipo de documento
01/07/2019 14:24

Juntada de tipo de documento
28/06/2019 15:58

Recebidos os autos
28/06/2019 15:58

Ato ordinatório praticado
25/06/2019 14:18

Expedição de tipo de documento.
25/06/2019 14:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/06/2019 13:01

Recebidos os autos
25/06/2019 13:01

Juntada de Petição de tipo
24/06/2019 13:39

Expedição de tipo de documento.
24/06/2019 13:39

Expedição de tipo de documento.
24/06/2019 13:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/06/2019 13:38

Ato ordinatório praticado
24/06/2019 13:37

Ato ordinatório praticado
24/06/2019 13:37

Ato ordinatório praticado
07/06/2019 13:32

Expedição de tipo de documento.
07/06/2019 13:32

Expedição de tipo de documento.
07/06/2019 13:29

Expedição de tipo de documento.
07/06/2019 13:29

Expedição de tipo de documento.
04/06/2019 14:17

Expedição de tipo de documento.
27/05/2019 16:42

Ato ordinatório praticado
07/12/2018 03:08

Ato ordinatório praticado
10/11/2018 16:12

Ato ordinatório praticado
08/11/2018 09:47

Expedição de tipo de documento.
08/11/2018 09:47

de Instrução e Julgamento
26/08/2018 17:04

Recebidos os autos
26/08/2018 17:03

Decisão ou Despacho
06/08/2018 13:04

Conclusos para tipo de conclusão.
03/08/2018 15:28

Ato ordinatório praticado
31/07/2018 17:12

Recebidos os autos
31/07/2018 17:11

Ato ordinatório praticado
23/07/2018 15:20

Expedição de tipo de documento.
23/07/2018 15:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/07/2018 15:19

Expedição de tipo de documento.
23/07/2018 15:14

Juntada de tipo de documento
23/07/2018 15:14

Juntada de tipo de documento
19/07/2018 05:11

Ato ordinatório praticado
08/06/2018 17:57

Ato ordinatório praticado
08/06/2018 17:56

Expedição de tipo de documento.
28/05/2018 18:50

Ato ordinatório praticado
28/05/2018 16:29

Recebidos os autos
28/05/2018 16:29

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2018 12:09

Conclusos para tipo de conclusão.
25/05/2018 16:41

Ato ordinatório praticado
25/05/2018 16:41

Ato ordinatório praticado
25/05/2018 16:40

Expedição de tipo de documento.
25/05/2018 14:27

Recebidos os autos
25/05/2018 14:26

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2018 18:52

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2018 15:29

Ato ordinatório praticado
22/05/2018 15:29

Ato ordinatório praticado
22/05/2018 15:28

Juntada de tipo de documento
22/05/2018 15:28

Juntada de tipo de documento
22/05/2018 15:28

Juntada de tipo de documento
17/05/2018 09:49

Juntada de Petição de tipo
07/05/2018 14:30

Ato ordinatório praticado
07/05/2018 14:27

Ato ordinatório praticado
07/05/2018 14:24

Expedição de tipo de documento.
07/05/2018 14:24

Ato ordinatório praticado
07/05/2018 14:14

Expedição de tipo de documento.
07/05/2018 14:14

Ato ordinatório praticado
07/05/2018 14:12

Ato ordinatório praticado
04/05/2018 14:44

Remetidos os Autos para destino.
04/05/2018 14:01

Juntada de tipo de documento
04/05/2018 14:00

Juntada de tipo de documento
03/05/2018 13:46

de Instrução e Julgamento
02/05/2018 18:58

Remetidos os Autos para destino.
02/05/2018 15:43

Ato ordinatório praticado
27/04/2018 18:52

Juntada de tipo de documento
27/04/2018 18:52

Juntada de tipo de documento
27/04/2018 17:13

Juntada de Petição de tipo
18/04/2018 18:23

Juntada de tipo de documento
18/04/2018 18:23

Juntada de tipo de documento
06/04/2018 16:29

Ato ordinatório praticado
06/04/2018 16:29

Ato ordinatório praticado
06/04/2018 16:28

Expedição de tipo de documento.
06/04/2018 16:27

Expedição de tipo de documento.
06/04/2018 14:56

Ato ordinatório praticado
04/04/2018 18:38

Expedição de tipo de documento.
04/04/2018 18:38

Expedição de tipo de documento.
04/04/2018 18:38

Expedição de tipo de documento.
04/04/2018 16:32

Remetidos os Autos para destino.
10/01/2018 14:56

Ato ordinatório praticado
10/01/2018 14:55

Expedição de tipo de documento.
10/01/2018 14:55

de Instrução e Julgamento
10/01/2018 14:53

Ato ordinatório praticado
10/01/2018 14:53

Ato ordinatório praticado
10/01/2018 14:53

Ato ordinatório praticado
08/01/2018 13:52

Recebidos os autos
08/01/2018 13:52

Juntada de Petição de tipo
08/01/2018 13:00

Expedição de tipo de documento.
08/01/2018 13:00

Expedição de tipo de documento.
08/01/2018 13:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/12/2017 13:42

Juntada de tipo de documento
19/12/2017 13:41

Ato ordinatório praticado
19/12/2017 13:41

Ato ordinatório praticado
19/12/2017 13:41

Ato ordinatório praticado
19/12/2017 11:25

Determinado o Arquivamento
19/12/2017 11:25

Recebidos os autos
19/12/2017 11:25

Recebida a denúncia
18/12/2017 15:43

Ato ordinatório praticado
18/12/2017 00:00

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
21/11/2017 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2017 13:30

Ato ordinatório praticado
21/11/2017 13:30

Ato ordinatório praticado
21/11/2017 13:28

Expedição de tipo de documento.
21/11/2017 13:28

Expedição de tipo de documento.
20/11/2017 17:54

Ato ordinatório praticado
20/11/2017 16:40

Ato ordinatório praticado
20/11/2017 16:37

Ato ordinatório praticado
20/11/2017 16:37

Ato ordinatório praticado
20/11/2017 16:30

Ato ordinatório praticado
20/11/2017 16:28

Ato ordinatório praticado
20/11/2017 16:28

Ato ordinatório praticado
20/11/2017 16:28

Ato ordinatório praticado
20/11/2017 16:27

Ato ordinatório praticado
20/11/2017 16:27

Ato ordinatório praticado
20/11/2017 16:14

Ato ordinatório praticado
20/11/2017 15:43

Expedição de tipo de documento.
20/11/2017 15:42

Processo Reativado
17/11/2017 10:00

Ato ordinatório praticado
14/11/2017 13:33

Ato ordinatório praticado
14/11/2017 13:32

Ato ordinatório praticado
14/11/2017 13:32

Ato ordinatório praticado
10/11/2017 10:04

Ato ordinatório praticado
10/11/2017 10:04

Ato ordinatório praticado
10/11/2017 10:04

Ato ordinatório praticado
10/11/2017 10:04

Ato ordinatório praticado
10/11/2017 10:04

Ato ordinatório praticado
10/11/2017 10:04

Ato ordinatório praticado
10/11/2017 10:04

Ato ordinatório praticado
10/11/2017 10:04

Ato ordinatório praticado
10/11/2017 10:04

Ato ordinatório praticado
10/11/2017 10:04

Ato ordinatório praticado
10/11/2017 10:04

Ato ordinatório praticado
10/11/2017 10:04

Ato ordinatório praticado
10/11/2017 10:04

Ato ordinatório praticado
10/11/2017 10:04

Ato ordinatório praticado
10/11/2017 10:04

Ato ordinatório praticado
09/11/2017 18:09

Arquivado Definitivamente
09/11/2017 17:31

Distribuído por tipo
01/11/2017 13:34

Ato ordinatório praticado
28/10/2017 13:33

Ato ordinatório praticado
28/10/2017 13:33

Ato ordinatório praticado
28/10/2017 13:32

Ato ordinatório praticado
28/10/2017 13:32

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2017

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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