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TJBA - 0111537-03.2011.8.05.0001
Partes: SUPERINTENDENCIA DE ASSUNTOS PENAIS e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Antonio Maron Agle Filho
Ajuizamento: 27/09/2022
TJBA - 0111537-03.2011.8.05.0001
Partes: ADAILSON FONSECA ALVES e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: PAULO JOSE CAMPOS LOBO e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 0046484-75.2011.8.05.0001
Partes: LUCYMARY SILVA VALVERDE e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 17/05/2011
TJBA - 0100719-89.2011.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x UBIRATAN PEREIRA DA SILVA e outros
Advogado: WAGNER VELOSO MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Rosita Falcao de Almeida Maia
Ajuizamento: 27/07/2017
TJBA - 0111793-43.2011.8.05.0001
Partes: ANTONIO LUIZ DOS SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MILENE COSTA MIRANDA FALCAO e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 22/11/2011