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TJSP - 0012559-87.2012.8.26.0577
Partes: JUSSARA MOREIRA SOUZA x PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS e outros
Advogado: DOUGLAS SALES LEITE e outros
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos
Ajuizamento: 22/03/2012
TJSP - 1502324-10.2025.8.26.0228
Partes: VINICIUS DOS SANTOS CALDEIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Henrique Rodrigues Torres
Ajuizamento: 11/04/2025
TJSP - 1530329-96.2022.8.26.0050
Partes: HELTON HENRIQUE DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Hugo Leandro Maranzano
Ajuizamento: 16/05/2025
TJSP - 4012990-72.2025.8.26.0100
Partes: ALEXANDRA PINHEIRO DE CASTRO e outros x POUSADA VILA DO MAR LTDA
Advogado: BILLY HERMAN OH
1ª instância - 18 Civel de Central
Ajuizamento: 18/08/2025
TJSP - 1526458-38.2024.8.26.0228
Partes: RENATO TRIGNANI NASCIMENTO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: ALLAN APARECIDO MOTA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Freddy Lourenco Ruiz Costa
Ajuizamento: 07/03/2025
TJAP - 0616609-23.2020.8.04.0001
Partes: ALEXANDRE DE CASTRO PINHEIRO x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Unidade do 1º Nucleo de Justica 4.0
Ajuizamento: 09/08/2022
TJES - 0007197-57.2023.8.08.0048
Partes: LEIA OLIVEIRA SANTOS RIBEIRO e outros x LUAN FONSECA LOUREIRO e outros
Advogado: ORNELIO MOTA ROCHA e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal - Serra
Ajuizamento: 18/09/2023