02/09/2025 02:41

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
01/09/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
01/09/2025 00:00

Intimação

Petição Cível Nº 4012990-72.2025.8.26.0100/SP REQUERENTE: ALEXANDRA PINHEIRO DE CASTROADVOGADO(A): BILLY HERMAN OH (OAB SP310655)REQUERENTE: ALISON PABLO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): BILLY HERMAN OH (OAB SP310655) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

A presente demanda foi protocolada sob a classe processual “Petição Cível”.

Contudo, pela análise da petição inicial, verifica-se que se trata de ação indenizatória por danos morais, cuja tramitação se dá pelo procedimento comum, nos termos do artigo 318 do Código de Processo Civil.

A correta classificação da ação é essencial para garantir a adequada tramitação processual, bem como para assegurar a correta distribuição estatística e funcional dos feitos judiciais.

Embora o equívoco na escolha da classe não tenha impedido o recebimento da inicial, trata-se de vício formal que deve ser sanado pela parte autora.

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, promovendo a retificação da classe processual para “Procedimento Comum Cível – Indenização por Dano Moral”, conforme Tabela Processual Unificada do Conselho Nacional de Justiça, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do CPC.

Int.
29/08/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 14:53

Determinada a emenda à inicial
28/08/2025 15:36

Conclusos para decisão
27/08/2025 20:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
27/08/2025 15:50

Juntada - Registro de pagamento - Guia 31250, Subguia 30721 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 482,75
22/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4012990-72.2025.8.26.0100 distribuido para UPJ da 16ª a 20ª Varas Cíveis - Foro Central Cível na data de 18/08/2025.
21/08/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
20/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
19/08/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 14:28

Determinada a emenda à inicial
19/08/2025 12:01

Juntada de Certidão
19/08/2025 11:59

Link para pagamento - Guia: 31250, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=30721&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
19/08/2025 11:59

Juntada - Guia Gerada - ALEXANDRA PINHEIRO DE CASTRO - Guia 31250 - R$ 482,75
18/08/2025 19:41

Conclusos para decisão
18/08/2025 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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