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TJRJ - 0010289-51.2009.8.19.0202
Partes: CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO FREIRE x ESPOLIO DE CESARIO PINTO DA ROCHA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Madureira Regional 2 Vara Civel
Ajuizamento: 11/10/2022
TJRJ - 0324858-24.2017.8.19.0001
Partes: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO x RESTAURANTE CLUBE GOURMET LTDA e outros
Advogado: PROCURADOR DO MUNICIPIO e outros
1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 16/12/2017
TJRJ - 0020057-68.2022.8.19.0000
Partes: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 24/03/2022
TJRJ - 0020057-68.2022.8.19.0000
Partes: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 03/05/2023
TRF2 - 5000125-14.2019.4.02.5111
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ALEXANDRE ACCIOLY ROCHA
Advogado: KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5000125-14.2019.4.02.5111
Partes: ALEXANDRE ACCIOLY ROCHA x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado: KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 11/11/2022
TRF2 - 5000125-14.2019.4.02.5111
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ALEXANDRE ACCIOLY ROCHA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Ajuizamento: 24/04/2023