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TJRJ - 0346610-86.2016.8.19.0001
Partes: FEDERAL DE SEGUROS S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL x NORMA IMPORTADORA E EXPORTADORA S.A. e outros
Advogado: FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA e outros
1ª instância - Capital 7 Vara Empresarial
Ajuizamento: 08/03/2021
TJRJ - 0035175-53.2011.8.19.0038
Partes: VIACAO COSTEIRA TRANSPORTE INTERURBANO E INTERESTADUAL e outros x OTACILIO GOMES DE AGUIAR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 19ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 11/03/2025
TRF2 - 0016996-21.2011.4.02.5101
Partes: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
Advogado: ROGERIO MARINHO MAGALHAES ALCANTARA FILHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 19/05/2020