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TJRJ - 0084644-43.2015.8.19.0001
Partes: OSX SERVICOS OPERACIONAIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 15/04/2024
TJMG - 5178230-69.2020.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x GRUPO DE MODA SOMA S.A.
Advogado: RONALDO REDENSCHI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 12/08/2024
TRF2 - 0141696-30.2015.4.02.5101
Partes: REPSOL SINOPEC BRASIL SA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JULIO SALLES COSTA JANOLIO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 02/09/2025
TJRJ - 0126265-05.2024.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x CIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS SA
Advogado: PROCURADOR DO ESTADO e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 20/09/2024