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TJSP - 1063947-22.2018.8.26.0053
Partes: USINA ACUCAREIRA ESTER S/A x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: HAMILTON DIAS DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ricardo Santos Feitosa
Ajuizamento: 07/04/2025
TJSP - 1035589-08.2022.8.26.0053
Partes: SAINTSTEEL COMERCIO INTERNACIONAL DE METAIS LTDA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: RODRIGO SERPEJANTE DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Celso Aguilar Cortez
Ajuizamento: 04/03/2024
TJSP - 1000632-37.2022.8.26.0681
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x BCMED PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA SAUDE LTDA
Advogado: ALEXANDRE FERNANDES MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cesar Spoladore Dominguez
Ajuizamento: 01/04/2024
TJSP - 1000632-37.2022.8.26.0681
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x BCMED PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA SAUDE LTDA
Advogado: ALEXANDRE FERNANDES MACHADO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 26/12/2024
TJSP - 1064914-91.2023.8.26.0053
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x EISENMANN DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e outros
Advogado: BRAULIO DA SILVA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Magalhaes Junior
Ajuizamento: 17/02/2025
TJSP - 1074042-38.2023.8.26.0053
Partes: JUIZO EX OFFICIO x PIA SOCIEDADE DE SAO PAULO - (PAULUS)
Advogado: CARLOS ALBERTO BESSELER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cesar Spoladore Dominguez
Ajuizamento: 02/09/2024
TJSP - 1043007-31.2021.8.26.0053
Partes: NIGRO ALUMINIO LTDA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: LUIZ AUGUSTO CARATTI e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 14/11/2024
TJSP - 1023857-25.2024.8.26.0032
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x NOROESTE LOCACOES E PARTICIPACOES S/A (ATUAL DENOMINACAO DE NOROESTE LOCACAO EIRELI)
Advogado: GALBER HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rubens Rihl Pires Correa
Ajuizamento: 22/04/2025
TJSP - 1096684-68.2024.8.26.0053
Partes: INDUSTRIA DE BEBIDAS PIRASSUNUNGA LTDA. x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: EDUARDO CANTELLI ROCCA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Manoel Ribeiro de Paula
Ajuizamento: 12/05/2025
TJSP - 1005474-58.2022.8.26.0229
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x BT LATAM BRASIL LTDA.
Advogado: ALEXANDRE FERNANDES MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Decio de Moura Notarangeli
Ajuizamento: 05/05/2025