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TRF2 - 5019361-51.2021.4.02.5120
Partes: ACCUMED PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALEXANDRE FREIRE AMANTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Ajuizamento: 12/08/2022
TRF2 - 5029346-04.2021.4.02.5101
Partes: PROJETARE COMERCIO DE FORROS E DIVISORIAS EIRELI x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: ALEXANDRE FREIRE AMANTE
1ª instância - 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 23/04/2021
TRF2 - 5029346-04.2021.4.02.5101
Partes: PROJETARE COMERCIO DE FORROS E DIVISORIAS EIRELI x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALEXANDRE FREIRE AMANTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 16/08/2021
TRF2 - 5030361-71.2022.4.02.5101
Partes: OMNI TAXI AEREO S/A x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALEXANDRE FREIRE AMANTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 09/12/2024
TRF2 - 5030361-71.2022.4.02.5101
Partes: OMNI TAXI AEREO S/A x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: ALEXANDRE FREIRE AMANTE
1ª instância - 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 28/04/2022
TRF2 - 5036447-24.2023.4.02.5101
Partes: EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA S A EBSE x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALEXANDRE FREIRE AMANTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 16/08/2024
TRF2 - 0034807-47.2018.4.02.5101
Partes: OMNI TAXI AEREO S/A x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALEXANDRE FREIRE AMANTE
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 19/03/2025