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TJMA - 0801604-89.2021.8.10.0060
Partes: ALEXANDRE HENRIQUE RIOS LEITE x ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO E PREVIDENCIA SEGEP
Advogado: JOSE CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Timon
Ajuizamento: 10/03/2021
TJMA - 0021990-35.2016.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ALEXANDRE HENRIQUE RIOS LEITE
Advogado: JOSE CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA e outros
1ª instância - Vara da Auditoria da Justica Militar de Sao Luis
Ajuizamento: 17/03/2016
TJMA - 0021990-35.2016.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: JOSE CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo
Ajuizamento: 23/01/2024