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TJAM - 0009800-22.2022.8.03.0002
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x ALEXANDRE SOUZA DE FREITAS NETO e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Santana
Ajuizamento: 04/11/2022
TJAM - 0007576-77.2023.8.03.0002
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x ALEXANDRE SOUZA DE FREITAS NETO
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Santana
Ajuizamento: 17/10/2023
TJAM - 0009185-32.2022.8.03.0002
Partes: ADAILTO MACIEL PALHETA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 13/03/2025
TJAM - 0009185-32.2022.8.03.0002
Partes: EDUARDO GAMA ZAQUEU e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 12/10/2022