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TJMA - 0000998-56.2015.8.10.0076
Partes: ADRIANA DA SILVA CARVALHO e outros x MUNICIPIO DE BREJO
Advogado: NATHANAEL RODRIGUES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Brejo
Ajuizamento: 09/07/2015
TJMA - 0000998-56.2015.8.10.0076
Partes: MUNICIPIO DE BREJO x IRENE ARAGAO REIS e outros
Advogado: DIEGO JOSE FONSECA MOURA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose de Ribamar Castro
Ajuizamento: 27/04/2021
TJMA - 0000392-23.2018.8.10.0076
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ANTONIO JOSE DE SOUSA
Advogado: OSVALNILSON DE FREITAS MARTINS COSTA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Brejo
Ajuizamento: 19/11/2018
TJMA - 0803090-27.2022.8.10.0076
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BREJO e outros x GUSTAVO VINICIUS MOURA GOMES ARAGAO
Advogado: GILSON COSTA DINIZ
1ª instância - 1ª Vara de Brejo
Ajuizamento: 11/05/2022
TJMA - 0812811-03.2023.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARTONIO RAMOS DE LIMA e outros
Advogado: GUILHERME AUGUSTO SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 13/06/2023
TJMA - 0812811-03.2023.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ALEXANDRINA GOMES CAVALCANTE NETA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 19/08/2024