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TJMT - 0011669-71.2013.8.11.0015
Partes: MUNICIPIO DE SINOP x ALEXANDRO BRUSTOLON - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Sinop - Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 03/09/2013
TJMT - 0011669-71.2013.8.11.0015
Partes: MUNICIPIO DE SINOP x ALEXANDRO BRUSTOLON e outros
Advogado: MIGUEL TAVARES MARTUCCI
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Terceira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 18/04/2024
TRF1 - 1003540-94.2021.4.01.3603
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x MINERACAO CAIABI LTDA - ME e outros
Advogado: DAIANE DOS SANTOS SILVA e outros
1ª instância - 2ª Sinop
Ajuizamento: 02/08/2023
TJPE - 0062170-81.2019.8.16.0014
Partes: VANDELEI ALEXANDRE BRUSTOLIN RAMOS ME x JCM ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Londrina - 5ª Vara Civel
Ajuizamento: 16/09/2019
TJPE - 0062170-81.2019.8.16.0014
Partes: JCM ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA x VANDELEI ALEXANDRE BRUSTOLIN RAMOS ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 23/05/2024
TJPE - 0062170-81.2019.8.16.0014
Partes: JCM ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA e outros x VANDELEI ALEXANDRE BRUSTOLIN RAMOS ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcelo Gobbo Dalla Dea
Ajuizamento: 10/10/2022