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TJSP - 1007552-33.2025.8.26.0451
Partes: ALEXSANDRO GOMES PONTES x OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado: GIOVANNA VALENTIM COZZA
1ª instância - 02 Civel de Piracicaba
Ajuizamento: 15/04/2025
TJMT - 0003277-28.2019.8.11.0082
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: ANTONIO CARLOS DA SILVA e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 18/10/2019
TJMT - 1004239-23.2018.8.11.0000
Partes: SUELY DA COSTA CAMPOS e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: FABIO MOREIRA PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 17/04/2018
TJMT - 1004239-23.2018.8.11.0000
Partes: GERMANO GOMES PASSOS JUNIOR x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 01/12/2023
TJCE - 0209176-42.2021.8.06.0001
Partes: ALEXSANDRA GOMES BARROSO PONTES x INSTITUTO DR JOSE FROTA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 10/02/2021