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TRF1 - 0004927-87.2014.4.01.3901
Partes: ROGERIO FERREIRA DA SILVA e outros x JUSTICA PUBLICA e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 11 - Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa
Ajuizamento: 28/11/2019
TRF1 - 0004927-87.2014.4.01.3901
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ALEXSANDRO GONCALVES DE FREITAS e outros
Advogado: FRANKLIN CARNEIRO DA SILVA
1ª instância - 2ª Maraba
Ajuizamento: 31/07/2014
TRF1 - 0001379-88.2018.4.01.4103
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x OLIVEIRA EXTRACAO DE AREIA LTDA e outros
Advogado: WAGNER APARECIDO BORGES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 29 - Desembargador Federal Marcus Bastos
Ajuizamento: 25/10/2024
TRF1 - 0001379-88.2018.4.01.4103
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x DEPOSITO DE AREIA AMAZONAS LTDA e outros
Advogado: WAGNER APARECIDO BORGES
1ª instância - Vilhena
Ajuizamento: 19/06/2018
TJRO - 5000253-34.2024.8.21.0087
Partes: SAMUEL ALVES DA SILVA x MUNICIPIO DE CAMPO BOM / RS
Advogado: MARIA CAROLINA ISOPPO PINZON MARQUES e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Campo Bom/Rs
Ajuizamento: 26/04/2024
TJRJ - 0804970-98.2025.8.19.0205
Partes: CONDOMINIO PARQUE VIOLETA x BRENNO ALESSANDRO GONCALVES DE FREITAS
Advogado: JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS
1ª instância - Campo Grande Regional 4 Vara Civel
Ajuizamento: 20/02/2025