Partes: JOAO MARCELINO DE SOUZA e outros x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros

Advogado: DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 32 - Desembargador Federal Newton Ramos

Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x ALEXSANDRO OLIVEIRA PEDRO e outros

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros

1ª instância - 5ª Porto Velho

Partes: JUSTICA PUBLICA x PEDRO ALEXANDRO OLIVEIRA e outros

Advogado: VANESSA VIRGINIA BASTIDA DRUDI e outros

1ª instância - 02 Cumulativa de Mongagua

Partes: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS x ALEXSANDRO PEDRO DE OLIVEIRA

Advogado: JOAO RICARDO DE ALMEIDA GERON e outros

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Porto Velho

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x ROMENIQUE DE OLIVEIRA MORAES e outros

Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Biguacu

Partes: JUSTICA PUBLICA x PEDRO ALESSANDRO DE OLIVEIRA

Advogado: GABRIELA GABRIEL

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes: JUSTICA PUBLICA x DIEGO RAYOL DA COSTA e outros

Advogado: WELTON ANTONIO DA SILVA SANTOS e outros

1ª instância - 03 Criminal de Ribeirao Preto

Partes: ISABELA CRISTINA DE OLIVEIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: RICARDO DA SILVA SOBRINHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Aben-Athar de Paiva Coutinho

Partes: PEDRO ALESSANDRO DE OLIVEIRA

Advogado: GABRIELA GABRIEL

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes: SIRLENE FERREIRA WERNER x BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Advogado: PAOLLA DE SOUSA DEBOSSAM e outros

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Lajinha