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TRF2 - 0539689-83.2004.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x MARCO ANTONIO BORSONI e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 10/02/2023
TRF2 - 5031972-54.2025.4.02.5101
Partes: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ x ALFATREND INFORMATICA EDUCACIONAL LTDA
Advogado: BRUNO MOURA DE SOUZA LEAO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Ajuizamento: 18/06/2025
TRF2 - 5031972-54.2025.4.02.5101
Partes: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ x ALFATREND INFORMATICA EDUCACIONAL LTDA
Advogado: ANDRE PEREIRA DE ASSIS
1ª instância - 8ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 09/04/2025