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TJBA - 0063318-61.2008.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x ALFEU PATRICIO DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 25/04/2008
TJBA - 8001066-87.2024.8.05.0270
Partes: CATIA MASCARENHAS DOS SANTOS e outros x ALFEU PATRICIO DOS SANTOS
Advogado: DENIS SANTOS DA COSTA e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 23/10/2024
TJBA - 0044788-58.1998.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x ALFEU PATRICIO DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 21/07/1998
TJBA - 0110069-72.2009.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x ALFEU PATRICIO DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/12/2011
TRF1 - 0066984-83.2009.4.01.0000
Partes: UNIAO FEDERAL x ALFEU PATRICIO DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Ajuizamento: 06/11/2009
TRF1 - 0066984-83.2009.4.01.0000
Partes: UNIAO x ALFEU PATRICIO DOS SANTOS
Advogado: SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 14/05/2021
TRF1 - 0005353-11.2004.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL x ALFEU PATRICIO DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 16/03/2004