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TJAP - 0603816-72.2023.8.04.7300
Partes: ALFREDO AUGUSTO TEIXEIRA DO COUTO VALLE NETO x AZUL LINHA AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Tabatinga
Ajuizamento: 28/11/2023
TRF1 - 1001207-93.2016.4.01.3200
Partes: I. N. DA SILVA PINTO - EPP x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS e outros
Advogado: HELEN SUSANE MACHADO DE MIRANDA e outros
1ª instância - 3ª Manaus
Ajuizamento: 20/12/2016
TRF1 - 1001207-93.2016.4.01.3200
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x I. N. DA SILVA PINTO - EPP e outros
Advogado: ALFREDO AUGUSTO TEIXEIRA DO COUTO VALLE NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 05/04/2018