TRF1 - 1001207-93.2016.4.01.3200
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2022 15:34
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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30/06/2022 15:33
Juntada de Informação
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30/06/2022 15:33
Recebidos os autos
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30/06/2022 15:32
Juntada de Certidão
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30/06/2022 15:32
Juntada de Certidão
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08/10/2021 18:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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08/10/2021 18:02
Juntada de Certidão
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08/10/2021 18:02
Juntada de Informação
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01/09/2021 11:22
Juntada de Certidão
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04/05/2021 00:27
Decorrido prazo de MAOMIA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP em 03/05/2021 23:59.
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28/04/2021 01:16
Decorrido prazo de I. N. DA SILVA PINTO - EPP em 27/04/2021 23:59.
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06/04/2021 00:48
Publicado Intimação em 05/04/2021.
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06/04/2021 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
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31/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 1001207-93.2016.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: EPP, I.
N.
DA SILVA PINTO - EPP DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada.( I.
N.
DA SILVA PINTO - EPP) FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 30 de março de 2021.
CLEONE DOS SANTOS DAMACENA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência -
30/03/2021 09:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/03/2021 09:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/03/2021 09:26
Expedição de Comunicação via sistema.
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28/10/2020 07:55
Decorrido prazo de MAOMIA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP em 27/10/2020 23:59:59.
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22/10/2020 07:35
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/10/2020 23:59:59.
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29/09/2020 19:44
Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial
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25/09/2020 11:32
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2020 11:32
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2020 11:32
Recurso Especial não admitido
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25/09/2020 11:32
Recurso Extraordinário não admitido
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24/09/2020 20:37
Conclusos para decisão
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24/09/2020 20:37
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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11/09/2020 07:13
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 10/09/2020 23:59:59.
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10/09/2020 07:54
Decorrido prazo de I. N. DA SILVA PINTO - EPP em 09/09/2020 23:59:59.
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28/08/2020 12:29
Juntada de contrarrazões
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28/08/2020 12:28
Juntada de contrarrazões
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22/08/2020 07:57
Decorrido prazo de MAOMIA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP em 21/08/2020 23:59:59.
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18/08/2020 15:27
Juntada de Certidão
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14/08/2020 12:56
Expedição de Publicação e-DJF1.
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14/08/2020 12:56
Expedição de Publicação e-DJF1.
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05/08/2020 22:35
Juntada de recurso extraordinário
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05/08/2020 21:31
Juntada de recurso especial
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30/07/2020 12:00
Juntada de Petição (outras)
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30/07/2020 11:25
Juntada de Petição (outras)
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28/07/2020 14:49
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2020 14:49
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2020 14:49
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2020 14:49
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e não-provido
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23/07/2020 11:07
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/07/2020 11:05
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/06/2020 15:53
Expedição de Publicação e-DJF1.
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23/06/2020 14:38
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2020 14:38
Incluído em pauta para 20/07/2020 14:00:00 SALA SESSÕES VIRTUAIS OITAVA TURMA.
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01/06/2020 12:32
Conclusos para decisão
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29/05/2020 15:06
Juntada de contrarrazões
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15/05/2020 16:40
Juntada de embargos de declaração
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14/05/2020 14:07
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2020 14:07
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2020 13:05
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e não-provido
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12/05/2020 00:38
Decorrido prazo de I. N. DA SILVA PINTO - EPP em 11/05/2020 23:59:59.
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04/05/2020 03:27
Publicado Intimação de pauta em 04/05/2020.
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23/04/2020 14:02
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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02/04/2020 10:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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01/04/2020 13:23
Expedição de Publicação e-DJF1.
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01/04/2020 10:45
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2020 10:43
Incluído em pauta para 20/04/2020 14:00:00 sala 02, sobreloja Ed Sede I.
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27/06/2018 10:23
Conclusos para decisão
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20/06/2018 00:41
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 19/06/2018 23:59:59.
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16/05/2018 09:19
Juntada de Petição (outras)
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24/04/2018 17:46
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2018 14:08
Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 8ª Turma
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16/04/2018 14:08
Juntada de Informação de Prevenção.
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05/04/2018 11:16
Recebidos os autos
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05/04/2018 11:16
Recebido pelo Distribuidor
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05/04/2018 11:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2018
Ultima Atualização
29/09/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA TIPO B • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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