TRF1 - 0002375-25.2009.4.01.3902

1ª instância - Itaituba

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRE SOUTO ANDRADE

CPF *47.***.*31-34

Advogados

CLAUDIONIR FARIAS

CPF *58.***.*32-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2022 14:23

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 16:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/05/2022 00:24

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/05/2022 23:59.

  • 25/04/2022 09:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/04/2022 09:27

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2022 09:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/04/2022 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 11:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/04/2022 11:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/12/2021 15:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/12/2021 15:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/05/2021 00:59

    Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 20/05/2021 23:59.

  • 21/05/2021 00:46

    Decorrido prazo de ALEXANDRE SOUTO ANDRADE em 20/05/2021 23:59.

  • 13/05/2021 15:45

    Juntada de manifestação

  • 07/04/2021 04:23

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

  • 07/04/2021 04:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

  • 06/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA PROCESSO: 0002375-25.2009.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ALEXANDRE SOUTO ANDRADE e outros POLO PASSIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ITAITUBA, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/04/2021 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2021 10:40

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/03/2021 16:15

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/07/2019 14:29

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - PETIÇÃO. FOLHAS 346/347.

  • 03/04/2019 14:46

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS REMETIDOS AO IBAMA STM VIA MALOTE POSTAL N° 15804.

  • 25/03/2019 15:39

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/03/2019 15:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2019 11:00

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2019 15:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/12/2018 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/12/2018 16:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO DECISAO

  • 03/12/2018 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/12/2018 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/12/2018 10:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/12/2018 10:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/11/2018 14:07

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2018 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/11/2018 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/11/2018 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/11/2018 13:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/2018 12:17

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2018 16:11

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 07/08/2018 15:16

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS REMETIDOS A IBAMA/STM VIA MALOTE POSTAL N° 13280

  • 31/07/2018 10:03

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/05/2018 09:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR - APRESENTAR PAGAMENTO DAS CUSTAS

  • 04/05/2018 09:28

    TRANSITO EM JULGADO EM - TRANSITOU EM JULGADO NO DIA 02/08/2017 PARA O AUTOR E DIA 25/04/2018 PARA O RÉU.

  • 14/03/2018 15:43

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 01/02/2018 15:24

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS REMETIDOS A PFE-ICMBIO-STM VIA MALOTE POSTAL N° 13442

  • 12/12/2017 11:32

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ICMBIO

  • 17/10/2017 12:23

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 15/09/2017 15:30

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS REMETIDOS À PFE-IBAMA-MBA VIA MALOTE POSTAL Nº 13278

  • 22/08/2017 11:09

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/08/2017 10:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA AO OF N°250/2016/CUMP DE FLS 326/327.

  • 11/07/2017 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 06/07/2017 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 08/06/2017 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 08/06/2017 15:10

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 30/03/2017 11:56

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 27/03/2017 11:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2017 11:01

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 02/12/2016 18:53

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/08/2016 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - ARS REF OF NS 148,248,249,250/2016 COM ENTREGA EFETIVADA.

  • 15/07/2016 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 283/2016 DE FLS 307/309

  • 31/05/2016 10:02

    OFICIO EXPEDIDO - OF. Nº 248/2016 - SUPER. DO PATRIMONIO DA UNIÃO NO PA. SPU; OF. Nº 249/2016 - SUPER. REG. DE REGULARIZAÇÃO FUND. NA AMAZONIA LEGAL MDA; OF. Nº 250/2016 - ICMBIO. OF. 148/GABJU/2016 - CASA CIVIL.

  • 12/05/2016 10:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2016 10:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2016 13:59

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2016 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO N° 192/2016 INCRA DE FL 301

  • 10/12/2015 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N:190/15 DE FLS 298/299

  • 18/11/2015 11:15

    OFICIO EXPEDIDO - OF. Nº 166/2015, 545/2015, 546/2015 E 547/2015

  • 21/10/2015 16:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/10/2015 12:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N:35461/15 DE FLS 288/292

  • 25/09/2015 12:36

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REF. OFS. 60/2015, 358/2015, 359/2015 E 348/2015.

  • 05/08/2015 10:42

    OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 348/2015/INCRA, N. 349/2015/SEMA, N. 358/2015/SPU, N. 359/2015/ICMBIO, N. 60/2015/GABJU/MINISTRA DO MEIO AMBIENTE

  • 01/07/2015 11:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2015 11:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/06/2015 19:31

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2015 18:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/03/2015 17:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/03/2015 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/03/2015 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2015 11:58

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - À SECRETARIA PARA DILIGÊNCIAS

  • 16/01/2015 16:53

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/12/2014 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO

  • 17/12/2014 11:36

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 18/11/2014 11:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS À MPF-STM VIA MALOTE POSTAL Nº 00254

  • 14/11/2014 08:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/11/2014 08:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2014 09:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2014 18:04

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2014 17:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO

  • 11/09/2014 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 178/2014 ICMBIO-STM

  • 11/09/2014 16:42

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 25/08/2014 11:14

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS À PFE/ICMBIO-STM

  • 25/08/2014 11:02

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA ICMBIO

  • 25/08/2014 11:01

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ICMBIO SOLICITA CARGA DO PROCESSO

  • 13/08/2014 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR REF. A OF Nº 838/14

  • 07/08/2014 09:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/08/2014 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/07/2014 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - P03

  • 31/07/2014 11:36

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO N. 833/2014 - MPF

  • 31/07/2014 11:34

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS N. 838/2014 (ICMBIO) E N. 833/2014 (MPF)

  • 05/06/2014 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2014 15:01

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - EXPEDIR OFÍCIOS

  • 10/12/2013 16:46

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/11/2013 11:25

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/11/2013 09:21

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 05/11/2013 10:04

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - OF. 1136

  • 09/10/2013 14:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 2743 E 2745/2013

  • 03/10/2013 11:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/PA N. 192 DE 03/10/2013.

  • 01/10/2013 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/09/2013 10:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/09/2013 10:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/09/2013 10:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 2743 e 2745/2013

  • 24/09/2013 16:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO ÀQUELE JUÍZO FEDERAL DE ITAITUBA.

  • 13/05/2013 12:24

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2013 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE DOCUMENTOS - IBAMA

  • 17/01/2013 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2012 08:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/12/2012 08:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE A PARTE AUTORA DEIXOU TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO PARA ESPECIFICAR PROVAS.

  • 10/12/2012 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/10/2012 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/10/2012 09:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/10/2012 07:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ESPECIFICAR PROVAS

  • 16/03/2012 14:01

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2012 20:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR NÃO APRESENT REPLICA. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 69/2012

  • 27/01/2012 20:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 69/2012

  • 04/10/2011 12:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR NÃO APRESENT REPLICA

  • 18/03/2011 08:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 15/03/2011 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 11/03/2011 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/03/2011 17:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/08/2010 17:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - P/ RÉUS

  • 23/08/2010 17:42

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 23/08/2010 17:40

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 02/08/2010 17:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - P/ RÉUS - EXPEDIDOS EM 14/05/2010

  • 02/08/2010 17:39

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/04/2010 17:56

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/12/2009 13:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite-se. Após a chegada da contestação da parte ré, vista à parte autora para réplica, se houver alegação de matérias previstas nos art. 326 e 327 do CPC ou a apresentação de documentos novos.

  • 07/12/2009 18:54

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2009 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2009 15:25

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2013

Ultima Atualização
27/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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