TRF1 - 0029601-78.2013.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Federal Civel da Sjmg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SINTESE BIOTECNOLOGIA LTDA.

CNPJ: 13.545.241/0001-68

Advogados

DENIS FLORENCIO TEIXEIRA

ERICA SOARES VIANA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2022 20:51

    Baixa Definitiva

  • 22/08/2022 20:51

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 22/06/2022 01:14

    Decorrido prazo de SINTESE BIOTECNOLOGIA LTDA. em 21/06/2022 23:59.

  • 19/05/2022 15:49

    Juntada de manifestação

  • 18/05/2022 15:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/05/2022 15:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/05/2022 20:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/05/2022 20:06

    Proferida decisão interlocutória

  • 05/04/2022 15:34

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2022 09:36

    Juntada de manifestação

  • 18/02/2022 17:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/02/2022 17:12

    Juntada de ato ordinatório

  • 30/01/2022 11:29

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/01/2022 23:59.

  • 27/01/2022 18:49

    Juntada de manifestação

  • 02/12/2021 18:10

    Juntada de manifestação

  • 23/11/2021 14:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/11/2021 14:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/11/2021 14:12

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 14:09

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 21:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/11/2021 21:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2021 09:21

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2021 09:20

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2021 20:49

    Juntada de manifestação

  • 21/05/2021 00:47

    Decorrido prazo de SINTESE BIOTECNOLOGIA LTDA. em 20/05/2021 23:59.

  • 30/03/2021 11:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0029601-78.2013.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: SINTESE BIOTECNOLOGIA LTDA. e outros POLO PASSIVO: INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 28 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 28/03/2021 23:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2021 23:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2021 23:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2020 19:50

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

  • 23/08/2020 20:48

    Juntada de manifestação

  • 12/06/2020 12:38

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 02/06/2020 11:19

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2020 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/06/2020 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/05/2020 17:23

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/05/2020 12:12

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Vista do retorno dos autos do Tribunal, por 10 dias. PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 26/04/2020 12:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/04/2020 12:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/04/2020 12:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/12/2019 18:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2019 18:18

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 04/12/2019 18:18

    RECEBIDOS DO TRF

  • 29/10/2013 15:40

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 29/10/2013 15:40

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 23/10/2013 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2013 13:24

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 18/10/2013 10:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/10/2013 10:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/10/2013 13:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/10/2013 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/10/2013 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/10/2013 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/10/2013 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/10/2013 14:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/09/2013 18:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/09/2013 18:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/09/2013 18:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/09/2013 14:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/09/2013 14:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/09/2013 17:43

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2013 16:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/09/2013 09:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 06/09/2013 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/09/2013 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/09/2013 13:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/09/2013 13:19

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/08/2013 09:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 28/08/2013 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 23/08/2013 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 23/08/2013 16:22

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/08/2013 16:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/08/2013 16:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/08/2013 14:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/08/2013 14:50

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD - Catalogador Virtual de Documentos sob o nº 00386.2013.00063800.2.00261/00128.

  • 13/08/2013 15:03

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/08/2013 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/08/2013 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/07/2013 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/07/2013 15:17

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 19/07/2013 15:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/07/2013 15:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/07/2013 15:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/07/2013 14:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/06/2013 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/06/2013 13:17

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 20/06/2013 15:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/06/2013 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/06/2013 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/06/2013 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/06/2013 13:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/06/2013 13:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/06/2013 13:20

    TELEX / FAX EXPEDIDO

  • 12/06/2013 13:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/06/2013 13:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - REGISTRADA NO E-CVD SOB O N. 00029.2013.00063800.2.00261/0136.

  • 11/06/2013 17:28

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2013 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2013 15:11

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2013

Ultima Atualização
22/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005818-81.2018.4.01.3800

Conselho Regional de Contabilidade de Mi...

Rafael Pereira de Oliveira Lancuna

Advogado: Willian Fernando de Freitas

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/09/2025 11:00

Exibir Processo

Processo nº 1000576-86.2020.4.01.3305

Katia Araujo de Oliveira

Uniao Federal

Advogado: Thaylla Mayara Menezes dos Santos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/10/2020 19:35

Exibir Processo

Processo nº 0000123-44.2006.4.01.3000

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Carlos Alberto Cesar Oliva

Advogado: Joselaine Boeira Zatorre

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/01/2006 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0009954-68.2011.4.01.3800

Transportadora Jb Ii LTDA

Os Mesmos

Advogado: Gustavo Guimaraes da Fonseca

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/10/2011 09:51

Exibir Processo

Processo nº 0009954-68.2011.4.01.3800

Transportadora Jb Ii LTDA

Ente Nao Cadastrado

Advogado: Eduardo Augusto da Silveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/09/2025 15:51

Exibir Processo