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TJMT - 1003848-17.2022.8.11.0004
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x FRANK JUNIO PAULO DE MORAIS
Advogado: ADELMO HENRIQUE OLIVER e outros
1ª instância - Barra do Garcas - Primeira Vara Criminal
Ajuizamento: 19/05/2022
TJMT - 1004120-48.2021.8.11.0003
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: GETULIO BALDOINO DA SILVA TERRA JUNIOR e outros
1ª instância - Rondonopolis - Segunda Vara Criminal
Ajuizamento: 26/02/2021
TJMT - 1004120-48.2021.8.11.0003
Partes: BRUNO RAFAEL DA SILVA RIBEIRO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: ALFREDO NOGUEIRA DA SILVA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 23/03/2022
TJDFT - 0753978-73.2023.8.07.0000
Partes: ALFREDO NOGUEIRA DA SILVA NETO e outros x 3ª VARA DE ENTORPECENTES DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: ALFREDO NOGUEIRA DA SILVA NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Asiel Henrique de Sousa
Ajuizamento: 18/12/2023
TJDFT - 0706266-84.2023.8.07.0001
Partes: DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL/SRDF e outros x VITOR SALIGNAC FERNANDES e outros
Advogado: MARCELO LOBATO LECHTMAN e outros
1ª instância - 3ª Vara de Entorpecentes do Df
Ajuizamento: 10/02/2023
TJDFT - 0000598-22.2018.8.07.0011
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS x JANAINA BATISTA FRAGA
Advogado: ALFREDO NOGUEIRA DA SILVA NETO
1ª instância - Vara Criminal e Tribunal do Juri do Nucleo Bandeirante
Ajuizamento: 25/10/2019
TJDFT - 0709154-89.2024.8.07.0001
Partes: MURILO UBIRATA GONCALVES PEDROSA e outros x POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: MATHEUS SILVA BATISTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 18/10/2024
TJDFT - 0709154-89.2024.8.07.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros x MURILO UBIRATA GONCALVES PEDROSA e outros
Advogado: JHOYCE HAYNE OLIVEIRA MARTINS SILVA e outros
1ª instância - 4ª Vara de Entorpecentes do Df
Ajuizamento: 12/03/2024
TJGO - 5427730-20.2025.8.09.0069
Partes: AURELIO CANDIDO LOPES RAMOS e outros x JUIZO DA VARA CRIMINAL E EXECUCAO DE PENA DA COMARCA DE CALDAS NOVAS
Advogado: ALFREDO NOGUEIRA DA SILVA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara Criminal
Ajuizamento: 31/05/2025
TJPA - 0010189-96.2019.8.14.0069
Partes: ELIDA DEJANIRA DA SILVA RIBEIRO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Romulo Jose Ferreira Nunes
Ajuizamento: 27/06/2023