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TRF2 - 5027421-40.2025.4.02.5001
Partes: LUIZ FERNANDO SILVA OLIVEIRA e outros x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: KEROLEN SIMONE ANDRADE DE JESUS e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJBA - 0515345-77.2013.8.05.0001
Partes: CLAUDIO LUIZ REIS OLIVEIRA e outros x GREENVILLE INCORPORADORA LTDA e outros
Advogado: FABIO RIVELLI e outros
1ª instância - 15Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 31/10/2013
TJBA - 0515345-77.2013.8.05.0001
Partes: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES e outros x MARIA ALICE SILVA FERNANDES OLIVEIRA e outros
Advogado: HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria de Fatima Silva Carvalho
Ajuizamento: 18/12/2019