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TJMG - 0303793-28.2015.8.13.0027
Partes: MUNICIPIO DE BETIM e outros x ALMIR DE PAULA PINTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Empresarial, da Fazenda Publica e Autarquias, de Registro Publicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim
Ajuizamento: 10/02/2023
TRF1 - 0015805-54.2012.4.01.3800
Partes: ALBERTO SANTOS PEREIRA e outros x INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 12ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/09/2025
TJRJ - 0005011-44.2017.8.19.0055
Partes: SERGIO ALFREDO DE PAULA PINTO e outros x PAULO CORDEIRO DA FONSECA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Sao Pedro da Aldeia 1 Vara
Ajuizamento: 27/09/2017
TJRJ - 0007553-16.2009.8.19.0055
Partes: ELZA ROSEIRA DE PAULA PINTO e outros x PAULO CORDEIRO DA FONSECA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital Central de Arquivamento do Nur 1
Ajuizamento: 08/07/2025
TJES - 5007006-97.2022.8.08.0035
Partes: ALMIR JOSE DE PAULA PINTO x ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS
Advogado: GABRIEL TOSTES VIEIRA BARBOSA e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel - Vila Velha
Ajuizamento: 28/03/2022
TJES - 5007006-97.2022.8.08.0035
Partes: ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS x ALMIR JOSE DE PAULA PINTO
Advogado: GILMARA MARINA DOMINGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Jose Paulo Calmon Nogueira da Gama - Vitoria
Ajuizamento: 28/05/2024