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TJMG - 0303793-28.2015.8.13.0027

Partes: MUNICIPIO DE BETIM e outros x ALMIR DE PAULA PINTO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara Empresarial, da Fazenda Publica e Autarquias, de Registro Publicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim

Ajuizamento: 10/02/2023

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TRF1 - 0015805-54.2012.4.01.3800

Partes: ALBERTO SANTOS PEREIRA e outros x INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 12ª Vara Civel de Belo Horizonte

Ajuizamento: 06/09/2025

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TJRJ - 0005011-44.2017.8.19.0055

Partes: SERGIO ALFREDO DE PAULA PINTO e outros x PAULO CORDEIRO DA FONSECA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Sao Pedro da Aldeia 1 Vara

Ajuizamento: 27/09/2017

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TJRJ - 0007553-16.2009.8.19.0055

Partes: ELZA ROSEIRA DE PAULA PINTO e outros x PAULO CORDEIRO DA FONSECA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Capital Central de Arquivamento do Nur 1

Ajuizamento: 08/07/2025

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TJES - 5007006-97.2022.8.08.0035

Partes: ALMIR JOSE DE PAULA PINTO x ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS

Advogado: GABRIEL TOSTES VIEIRA BARBOSA e outros

1ª instância - 4ª Vara Civel - Vila Velha

Ajuizamento: 28/03/2022

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TJES - 5007006-97.2022.8.08.0035

Partes: ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS x ALMIR JOSE DE PAULA PINTO

Advogado: GILMARA MARINA DOMINGUES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Jose Paulo Calmon Nogueira da Gama - Vitoria

Ajuizamento: 28/05/2024

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