06/09/2025 19:54

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV12F para MGBHCIV12F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
28/07/2025 11:03

Juntada de Petição
03/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 393
18/06/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 376, 377, 378, 379, 380, 381, 382, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391 e 392
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 393
13/06/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 383
10/06/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 376, 377, 378, 379, 380, 381, 382, 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392
09/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 376, 377, 378, 379, 380, 381, 382, 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392
06/06/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 11:35

Despacho
13/12/2024 17:53

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 10:48

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
28/09/2024 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BELISARIO FULGENCIO RODRIGUES CHAVES em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO EUSTAQUIO SILVA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CELIO HENRIQUES DE OLIVEIRA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CASA DO VAREJISTA LTDA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALBERTO SANTOS PEREIRA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIA MARCIA DE MOURA DE ALCANTARA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO FERRARI VARGAS em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO DE MOURA FILHO em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANNA FERNANDES DE SOUZA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALMIR DE PAULA PINTO em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BELMIRA LENA DA CRUZ em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARMANDO GAZETTA FILHO em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALVARO HENRIQUE ROJAS em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALCIDES GERALDO DE LIMA COUTINHO em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALOYSIO DIAS GUIMARAES em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO BARRETO em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WANDER SANTOS PINTO em 27/09/2024 23:59.
19/09/2024 16:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
10/09/2024 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 08:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 08:56

Juntado(a) - Juntada de certidão
06/09/2024 09:30

Juntado(a) - Juntada de certidão
03/09/2024 08:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 14:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
02/07/2024 14:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 07:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
10/05/2024 19:23

Juntado(a) - Juntada de Informação
23/02/2024 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALBERTO SANTOS PEREIRA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO DE MOURA FILHO em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO BARRETO em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALOYSIO DIAS GUIMARAES em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CASA DO VAREJISTA LTDA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WANDER SANTOS PINTO em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CELIO HENRIQUES DE OLIVEIRA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BELISARIO FULGENCIO RODRIGUES CHAVES em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANNA FERNANDES DE SOUZA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIA MARCIA DE MOURA DE ALCANTARA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO FERRARI VARGAS em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALMIR DE PAULA PINTO em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BELMIRA LENA DA CRUZ em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARMANDO GAZETTA FILHO em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALCIDES GERALDO DE LIMA COUTINHO em 22/02/2024 23:59.
08/02/2024 14:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
07/02/2024 19:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
05/02/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 18:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 14:32

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório
05/02/2024 14:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
05/02/2024 14:26

Juntado(a) - Juntada de Documento RPV
05/02/2024 14:26

Juntado(a) - Certidão
06/11/2023 15:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
28/08/2023 10:14

Juntado(a) - Juntada de certidão
27/08/2023 19:38

Juntado(a) - Juntada de certidão
26/08/2023 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BELISARIO FULGENCIO RODRIGUES CHAVES em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALOYSIO DIAS GUIMARAES em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WANDER SANTOS PINTO em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANNA FERNANDES DE SOUZA em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALCIDES GERALDO DE LIMA COUTINHO em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CELIO HENRIQUES DE OLIVEIRA em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BELISARIO FULGENCIO RODRIGUES CHAVES em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALVARO HENRIQUE ROJAS em 25/08/2023 23:59.
25/08/2023 15:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
21/08/2023 08:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
20/08/2023 04:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
08/08/2023 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2023 13:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 13:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 13:27

Juntado(a) - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/08/2023 13:27

Juntado(a) - Expedição de Documento RPV.
08/08/2023 13:27

Juntado(a) - Certidão
03/08/2023 13:10

Juntado(a) - Juntada de certidão
23/06/2023 15:25

Juntado(a) - Juntada de certidão
17/06/2023 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (AGENCIA 0621 - PAB JUSTICA FEDERAL) em 16/06/2023 23:59.
16/06/2023 15:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 17:14

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2023 17:14

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
15/06/2023 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2023 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2023 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2023 10:33

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
15/06/2023 10:11

Juntado(a) - Juntada de certidão
15/06/2023 10:08

Desentranhado o documento
15/06/2023 10:01

Juntado(a) - Juntada de certidão
14/06/2023 15:02

Juntada de Petição - Juntada de certidão
14/06/2023 14:58

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2023 20:11

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2023 20:11

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
11/05/2023 18:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
11/05/2023 18:46

Juntado(a) - BELISÁRIO FULGÊNCIO pede cadastramento do seu procurador
05/05/2023 10:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
25/04/2023 11:26

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2023 11:26

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
24/04/2023 16:23

Juntado(a) - Juntada de certidão
19/04/2023 13:20

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2023 13:20

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
18/04/2023 15:35

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2023 15:35

Juntada de Petição - Juntada de certidão
18/04/2023 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALOYSIO DIAS GUIMARAES em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WANDER SANTOS PINTO em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALVARO HENRIQUE ROJAS em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CELIO HENRIQUES DE OLIVEIRA em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANNA FERNANDES DE SOUZA em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALCIDES GERALDO DE LIMA COUTINHO em 17/04/2023 23:59.
17/04/2023 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2023 09:27

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição
17/04/2023 09:27

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
12/04/2023 19:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2023 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2023 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2023 17:40

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
12/04/2023 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2023 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2023 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2023 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2023 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2023 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2023 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2023 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2023 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2023 14:02

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
12/04/2023 14:02

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
12/04/2023 14:02

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
12/04/2023 13:22

Juntado(a) - Juntada de certidão
12/04/2023 12:51

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2023 12:51

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2023 12:49

Juntado(a) - Juntada de certidão
10/04/2023 17:57

Juntado(a) - Juntada de certidão
03/04/2023 18:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
31/03/2023 17:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
29/03/2023 06:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 06:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 06:49

Juntado(a) - Expedição de Documento Precatório.
29/03/2023 06:49

Juntado(a) - Certidão
08/02/2023 19:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
01/02/2023 16:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
01/02/2023 16:29

Juntado(a)
26/12/2022 11:39

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
18/07/2022 19:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
29/06/2022 18:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO EUSTAQUIO SILVA em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 18:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALVARO HENRIQUE ROJAS em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 18:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALCIDES GERALDO DE LIMA COUTINHO em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 18:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALOYSIO DIAS GUIMARAES em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 18:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CELIO HENRIQUES DE OLIVEIRA em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 18:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANNA FERNANDES DE SOUZA em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 18:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WANDER SANTOS PINTO em 28/06/2022 23:59.
27/05/2022 16:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
27/05/2022 16:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão
27/05/2022 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2022 16:54

Decisão interlocutória - Outras Decisões
13/12/2021 12:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
01/12/2021 04:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CELIO HENRIQUES DE OLIVEIRA em 29/11/2021 23:59.
01/12/2021 02:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANNA FERNANDES DE SOUZA em 29/11/2021 23:59.
01/12/2021 02:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALCIDES GERALDO DE LIMA COUTINHO em 29/11/2021 23:59.
01/12/2021 02:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALVARO HENRIQUE ROJAS em 29/11/2021 23:59.
01/12/2021 02:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WANDER SANTOS PINTO em 29/11/2021 23:59.
01/12/2021 02:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALOYSIO DIAS GUIMARAES em 29/11/2021 23:59.
01/12/2021 02:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO EUSTAQUIO SILVA em 29/11/2021 23:59.
23/11/2021 08:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BELMIRA LENA DA CRUZ em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021 08:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARMANDO GAZETTA FILHO em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021 07:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIA MARCIA DE MOURA DE ALCANTARA em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021 07:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BELIZARIO FULGENCIO RODRIGUES CHAVES em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021 07:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CASA DO VAREJISTA LTDA em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021 07:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO FERRARI VARGAS em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021 07:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO BARRETO em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021 07:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO DE MOURA FILHO em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021 07:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALMIR DE PAULA PINTO em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021 07:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALBERTO SANTOS PEREIRA em 22/11/2021 23:59.
20/11/2021 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 19/11/2021 23:59.
04/10/2021 00:37

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/10/2021.
04/10/2021 00:37

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/10/2021.
04/10/2021 00:37

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/10/2021.
04/10/2021 00:37

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/10/2021.
04/10/2021 00:37

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/10/2021.
04/10/2021 00:37

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/10/2021.
04/10/2021 00:37

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/10/2021.
04/10/2021 00:37

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/10/2021.
04/10/2021 00:37

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/10/2021.
04/10/2021 00:37

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/10/2021.
02/10/2021 18:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
02/10/2021 01:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021
02/10/2021 01:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021
02/10/2021 01:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021
02/10/2021 01:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021
02/10/2021 01:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021
02/10/2021 01:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021
02/10/2021 01:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021
02/10/2021 01:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021
02/10/2021 01:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021
02/10/2021 01:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021
01/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0015805-54.2012.4.01.3800 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALBERTO SANTOS PEREIRA e outros POLO PASSIVO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALBERTO SANTOS PEREIRA WANDER SANTOS PINTO - (OAB: MG10516) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 30 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
30/09/2021 16:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 16:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 16:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 16:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 16:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 16:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 16:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 16:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 16:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 16:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 16:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 16:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 16:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 16:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 16:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 16:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 16:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 16:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 16:39

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
30/09/2021 16:39

Juntado(a) - Juntada de volume
02/08/2021 21:49

Juntado(a) - Petição Inicial
01/06/2021 10:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
01/06/2021 10:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
04/05/2021 12:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUISIÇÃO JUNTADA
16/03/2021 16:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/03/2021 09:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
03/03/2021 10:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
12/02/2021 09:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE 5 DIAS
08/02/2021 11:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
08/02/2021 11:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/02/2021 11:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
04/02/2021 10:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) REQUISIÇÃO JUNTADA
18/12/2020 13:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROT. 210248 (FL. 752)
11/12/2020 15:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/11/2020 11:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
19/11/2020 16:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
28/02/2020 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
28/02/2020 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
21/02/2020 15:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
21/02/2020 15:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/02/2020 15:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUISIÇÃO N. 171/2020
21/02/2020 15:57

Juntado(a) - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO
31/01/2020 13:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº0102476. FLS.747 E 748.
17/12/2019 11:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 10 DIAS -
13/12/2019 18:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
04/12/2019 16:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
05/09/2019 13:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/09/2019 09:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
02/09/2019 13:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
09/08/2019 14:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
09/08/2019 14:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/08/2019 14:40

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00780.2019.00103800.2.00648/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO NDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET
02/08/2019 08:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO CONCLUSO DESDE 23/5/19
23/05/2019 17:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/05/2019 19:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO
02/04/2019 17:44

Ato ordinatório praticado - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - CADASTRO CONCLUÍDO PARA MIGRAÇÃO
10/01/2019 17:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº132722, FLS. 725/737.
02/10/2018 15:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/09/2018 09:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
13/09/2018 11:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
22/08/2018 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PRAZO 05 DIAS - VISTA AO AUTOR
03/07/2018 17:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
26/06/2018 15:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/06/2018 09:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
12/06/2018 15:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
08/06/2018 15:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
08/06/2018 15:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/06/2018 15:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUISIÇÕES NºS 299 E3 301/2018
08/06/2018 15:30

Juntado(a) - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO
27/03/2018 14:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMATIVO
27/03/2018 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/03/2018 11:12

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00137.2018.00103800.2.00648/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET
25/01/2018 13:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
14/12/2017 17:56

Juntado(a) - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO
28/09/2017 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/08/2017 10:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
10/08/2017 12:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
10/08/2017 12:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/06/2017 08:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 15 DIAS - VISTA AO DR. ISMAEL
14/06/2017 10:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
13/06/2017 14:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 221161
13/06/2017 10:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/02/2017 16:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
13/02/2017 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - VISTA AO DR WANDER POR 15 DIAS
09/02/2017 16:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
03/02/2017 14:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
03/02/2017 14:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/02/2017 09:09

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00101.2017.00103800.2.00648/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET
15/06/2016 17:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/06/2016 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/04/2016 10:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
31/03/2016 11:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
27/01/2016 11:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 24025 - FL. 703
08/10/2015 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 15 DIAS - VISTA AO EXEQUENTE
06/10/2015 10:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
30/09/2015 15:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
30/09/2015 15:24

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - retificação realizada
07/05/2015 15:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº 510696, FLS. 700/701.
08/04/2015 16:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/04/2015 09:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
25/03/2015 09:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOL
23/03/2015 11:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
23/03/2015 11:22

Nomeado defensor dativo - DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - REGULARIZADO CADASTRO DE ADVOGADOS - CERTIDÃO FL. 699
29/01/2015 09:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFMG
16/01/2015 09:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 03 VOL
09/01/2015 14:47

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PELO DR. WANDER DOS SANTOS PINTO
02/12/2014 08:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO 15 DIAS - VISTA AO DR. WANDER SANTOS PINTO
28/11/2014 12:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
07/11/2014 12:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
07/11/2014 12:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/11/2014 11:52

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 01793.2014.00103800.2.00353/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET
07/05/2014 11:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
07/04/2014 16:08

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº 8614 FLS 692/694
21/03/2014 15:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO PROTOCOLO.
17/03/2014 17:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
12/03/2014 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO 15 DIAS
10/03/2014 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
10/03/2014 08:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - ---
10/03/2014 08:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - ---
28/02/2014 08:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - Nº DE REGISTRO E-CVD 00359.2014.00103800.1.00143/00128
19/11/2013 16:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
05/11/2013 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFMG
30/10/2013 10:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 5
28/10/2013 10:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
21/10/2013 18:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO PROTOCOLO.
18/10/2013 10:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
10/09/2013 16:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SHIRLEI
10/09/2013 14:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
10/09/2013 09:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/09/2013 09:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE OFICIOS DE DEPÓSITO
27/08/2013 14:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFMG
16/08/2013 10:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
13/08/2013 16:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ...PRAZO 5 DIAS
13/08/2013 16:40

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ...pelo exequente
30/07/2013 09:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ---- DESPACHO - 5 DIAS, EXEQUENTE
24/07/2013 16:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
24/07/2013 16:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/07/2013 15:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO
01/07/2013 11:06

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - -------------- MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORA DRA ADRIANE RAFHAEL
01/07/2013 11:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - -------------- DA PFMG
21/06/2013 10:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 03 VOL
19/06/2013 09:09

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PELOS EXEQUENTES
18/06/2013 09:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PRAZO 5 DIAS - VISTA AO EXEQUENTE
14/06/2013 12:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
14/06/2013 12:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/06/2013 12:39

Juntado(a) - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO
03/06/2013 13:41

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - --------------
03/06/2013 13:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - --------------
24/05/2013 13:04

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA DILIGÊNCIA
22/05/2013 15:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
07/05/2013 09:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 10 DIAS - VISTA AO EXEQUENTE
03/05/2013 16:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/04/2013 18:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/04/2013 18:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/04/2013 14:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/04/2013 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - -
18/04/2013 13:50

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
04/04/2013 12:31

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA
01/04/2013 18:01

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - ---------------
01/04/2013 18:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - ---------------
22/03/2013 14:29

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA CONTADORIA. APÓS, REQUISITE-SE
20/03/2013 14:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
30/01/2013 12:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROT Nº 300747 (FLS 632-646)
14/12/2012 17:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 18/01/2013 por MG98603 -
06/12/2012 14:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT 232041 FL 631
05/11/2012 11:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 10 DAIS
30/10/2012 16:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
30/10/2012 11:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - FLS. 620
25/10/2012 12:58

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
17/10/2012 15:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 326949, FLS. 625/629
08/10/2012 13:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/09/2012 10:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 3 VOL
05/09/2012 18:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PFMG
10/08/2012 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/07/2012 08:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
24/07/2012 16:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/07/2012 16:14

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
17/07/2012 14:48

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA
16/07/2012 19:00

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - --------------
16/07/2012 19:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/07/2012 14:27

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2025

Ultima Atualização
27/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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