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TRF2 - 5000083-04.2024.4.02.5106
Partes: ALOISIO MONTES DE OLIVEIRA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Petropolis
Ajuizamento: 13/08/2024
TJRN - 0100313-02.2019.8.20.0153
Partes: MPRN - PROMOTORIA SAO JOSE DE CAMPESTRE e outros x ALEXANDRE MAGNUS DUTRA BEZERRA
Advogado: ADRIANO MORALLES NOBRE DE SOUZA
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Jose do Campestre
Ajuizamento: 22/11/2019
TJRJ - 0802943-12.2023.8.19.0077
Partes: ALUISIO PONTES DE OLIVEIRA x BIKE GT-50 COMERCIO DE CICLOS ALTERNATIVOS EIRELI - EPP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Seropedica 1 Vara
Ajuizamento: 27/09/2023
TJRN - 0803850-63.2022.8.20.5001
Partes: ELOISIO DE OLIVEIRA FONTES e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 02/02/2022
TJRN - 0803850-63.2022.8.20.5001
Partes: ELOISIO DE OLIVEIRA FONTES e outros x MUNICIPIO DE CALIFORNIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 21/09/2022
TJRN - 0803350-96.2024.8.20.5107
Partes: MPRN - 02 PROMOTORIA NOVA CRUZ x ELOISIO DE OLIVEIRA FONTES
Advogado: TIAGO MAFRA SINEDINO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Nova Cruz
Ajuizamento: 25/11/2024
TJRN - 0806217-36.2022.8.20.5300
Partes: DELEGACIA DE LAGOA DANTA/RN x LUCIANO TOMAZ DA SILVA
Advogado: MAXCILIO BEZERRA LIMA
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Nova Cruz
Ajuizamento: 08/01/2023
TJRN - 0803274-12.2023.8.20.5300
Partes: 63 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL NOVA CRUZ/RN e outros x LUCAS RODRIGUES DA COSTA
Advogado: EDMILSON VICENTE DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Nova Cruz
Ajuizamento: 15/05/2023